Projetos e propostas
- EMC 21coautor
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 11coautor
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 2coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - EMC 1coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - EMC 115/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 114/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 113/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 111/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 110/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 94/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 88/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 87/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 84/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025- EMC 7coautor
Assegura prioridade absoluta e pagamento integral dos precatórios de natureza alimentar devidos a servidores públicos, aposentados, pensionistas, idosos, pessoas com deficiência ou com doenças graves, afastando-os das limitações percentuais previstas para o pagamento de precatórios pelos Municípios.
Apresentada em 13/06/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025
Apresentada em 22/04/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025
Apresentada em 12/03/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025
Apresentada em 12/03/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025
Apresentada em 12/03/2025Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 29/03/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022
Apresentada em 22/12/2022Dá nova redação à MPV 1147/2022
Apresentada em 22/12/2022Dá nova redação à MPV 1147/2022
Apresentada em 22/12/2022Dá nova redação à MPV 1143/2022
Apresentada em 14/12/2022Dá nova redação à MPV 1142/2022
Apresentada em 01/12/2022Dá nova redação à MPV 1142/2022
Apresentada em 01/12/2022
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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