Projetos e propostas

Solicita informações ao Ministério da Fazenda, com interveniência do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), acerca da contratação da plataforma Palantir Foundry e à Artificial Intelligence Platform (AIP) habilitadas ao FNDE no âmbito do Contrato nº 201/2023.

Solicita informações ao Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Educação (FNDE), acerca dos dados tratados na plataforma Palantir Foundry e na Artificial Intelligence Platform (AIP) no âmbito do Contrato nº 201/2023, firmado com o Serpro em 02/11/2023, e sua descontinuidade.

Solicita informações ao Ministério da Defesa, com interveniência da Força Aérea Brasileira, especialmente de seu Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), acerca de registros de voos nacionais e internacionais de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.

Solicita informações ao Ministério da Fazenda, com interveniência da Caixa Econômica Federal, acerca da gestão, custeio e procedimentos de transparência relacionados ao SAÚDE CAIXA e ao PAMS, especialmente no que diz respeito às alterações implementadas a partir de 2017 e aos fundamentos técnico-atuariais que embasam reajustes e cobranças impostas aos beneficiários.

Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acerca da manutenção da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB) no Programa Nacional de Desestatização (PND) e dos estudos em curso para sua concessão à iniciativa privada.

Solicito a disponibilização de registros audiovisuais referentes à tentativa de suicídio do Senhor Luiz Phillipi Moraes Mourão, vulgo Sicário, na Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, ocorrido em 05 de março de 2026 no âmbito da Operação Compliance Zero.

Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre providências investigativas, cooperação internacional e medidas de proteção a vítimas relacionadas às possíveis conexões com o Brasil no denominado “Caso Epstein”.

Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre registros de voos nacionais e internacionais e listas de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.

Solicita informações ao Ministério da Educação acerca de denúncias de pressões para alteração de conteúdos científicos em materiais didáticos utilizados em escolas brasileiras e sobre as medidas adotadas para garantir a integridade pedagógica nas redes públicas de ensino.

Solicita informações ao Ministério da Previdência Social, com interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sobre a situação atual das pensões para órfãos do feminicídio, instituída através da Lei nº 14.717/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 12.636/2025.

Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as providências adotadas diante da ausência de provimento adicional de cargos de Tecnologista no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1)

Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do provimento de cargos de Tecnologistas do Ministério da Saúde aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1)

Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República acerca do encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do anteprojeto de lei elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo Decreto nº 11.669/2023, destinado à regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.

Solicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo Decreto nº 11.669/2023, responsável pela elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.

Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as políticas públicas em vigor no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a nível federal, voltadas à reprodução humana assistida, em especial para mulheres com infertilidade, popularmente conhecidas como “mulheres tentantes”.

Solicita informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos acerca da elaboração do Plano de Carreiras da Cultura.

Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.

Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América.

Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a previsão de convocação do cadastro de reserva e dos excedentes do Concurso Público para o cargo de Oficial de Chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), bem como o cronograma e estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.

Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca da fiscalização das atividades de aviação agrícola para pulverização de agrotóxicos na região de Nova Santa Rita – RS.

Requer a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca das ações para a reestruturação de carreiras dos servidores da Cultura.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre os novos critérios de revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome informações sobre os dados que fundamentaram a Portaria Interministerial n°27 MDS/MPS.

Requerimento de informações ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sobre as linhas de crédito emergenciais do Pronampe e Peac-FGI para micro e pequenas empresas atingidas pela calamidade no RS, com foco na análise das tarifas cobradas, estimativas dos tipos de empresas beneficiadas e a eficácia dessas medidas.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre privatizações de unidades prisionais.

Requerimento de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025.

Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. 5. Requer detalhamentos e a disponibilização do estudo que embasou a construção do Gráfico 18 do Relatório de Projeções Fiscais de março de 2024.

Requer ao Ministério da Defesa informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a fiscalização na região da Serra Gaúcha na ação “In Vino Veritas”.

Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a aquisição e utilização do software FirstMile pelo Exército brasileiro.

Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre os quantitativos e critérios de distribuição de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

Requer informações ao Ministro da Educação sobre o Grupo de Trabalho sobre violência nas escolas.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, acerca do rastreamento ilegal de celulares de adversários políticos de Jair Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária acerca dos recursos destinados ao Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATEG).

Requer informações ao Ministro da Defesa acerca do Grupo de Estudo para aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar.

Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a destinação e execução das despesas mencionadas no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Requer informações ao Ministro da Educação sobre enquadramento funcional de profissionais da Educação Infantil na carreira do Magistério.

Requer ao Ministério das Comunicações informações sobre os motivos que ensejaram a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira em recente viagem do Senhor Ministro Juscelino dos Santos Rezende Filho à cidade de São Paulo.

Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações detalhadas sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo Sr. Juscelino Filho para viagem à cidade de São Paulo.