Projetos e propostas
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 519, de 2026, do Projeto de Lei nº 3.789, de 2023, e sua redistribuição à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Apresentada em 09/09/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosParecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 02/09/2026Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 02/09/2026Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 02/09/2026Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 01/09/2026Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/08/2026Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/08/2026Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 26/08/2026Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 24/08/2026Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 24/08/2026Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 24/08/2026- RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 118/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 117/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 107/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 102/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 97/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 3coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 120/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 114/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 108/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 98/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 110/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 109/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 100/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 99/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 119/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 96/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal - REQ 111/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 104/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 2coautor
Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 12/08/2026 - RPD 4coautor
Requerimento de Votação Nominal - REQ 121/2026 CREDN
Apresentada em 12/08/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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