Projetos e propostas

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, considerando que a emenda não gera, de forma direta e mensurável, aumento de despesa nem renúncia de receita. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade formal do tema em tese, por se tratar de competência da União para estabelecer diretrizes e bases da educação nacional; e pela juridicidade e adequação de técnica legislativa da emenda.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do PL 2.809/2024, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do PL 2.809/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL 2.809/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade, adequação financeira e orçamentária do PL 2.809/2024 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do PL 2.809/2024 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Redação Final ao PL 2809/2024

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. WELLINGTON NANALL, Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Espírito Santo - SINDACSE/ES, participante do Seminário Estadual realizado no Município de Viana/ES, que discutiu a PEC nº 14, de 2021, por constituir relevante acontecimento nacional em defesa da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. ZÉLIA RODRIGUES, Vice-Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Espírito Santo - SINDACSE/ES, participante do Seminário Estadual realizado no Município de Viana/ES, que discutiu a PEC nº 14, de 2021, por constituir relevante acontecimento nacional em defesa da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. FÁBIO DIAS, Vice-Prefeito do Município de Viana/ES, participante do Seminário Estadual realizado no Município de Viana/ES, que discutiu a PEC nº 14, de 2021, por constituir relevante acontecimento nacional em defesa da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. GEISA PINHEIRO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Espírito Santo - SindSaude/ES, participante do Seminário Estadual realizado no Município de Viana/ES, que discutiu a PEC nº 14, de 2021, por constituir relevante acontecimento nacional em defesa da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. STEFANO ANDRADE, Vereador do Município da Serra /ES, participante do Seminário Estadual realizado no Município de Viana/ES, que discutiu a PEC nº 14, de 2021, por constituir relevante acontecimento nacional em defesa da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. ANDRESSA APARECIDA GRASSI NEVES, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. BÁRBARA GOMES SILVA COELHO, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. ROZANGELA MOREIRA, Agente de Combate às Endemias do município de Aracruz/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. EVA MARIA DE OLIVEIRA LELES, Agente Comunitário de Saúde do município de Aracruz/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. KELY CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. CINTIA DE JESUS, Agente de Combate às Endemias do município de Aracruz/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Sra. JESIANE CONCEIÇÃO NASCIMENTO LERBOM, Agente Comunitário de Saúde do município de Aracruz/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao Sr. ELENILTON ALVES RIBEIRO, Agente de Combate às Endemias do município de Aracruz/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. MARLENE GOMES DA VITÓRIA, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. ROSIANE WUTKE DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS COSTA, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. JANDIRA DE LOURDES OLIVEIRA SOARES, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. ANDRESSA FLAUZINO, Agente de Combate à Endemias do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. INÊS ASSIS RIBEIRO, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. ILZA ENDLICH ENDRINGER, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. ANA LÚCIA DE ARAÚJO, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. GLEICE KELLY DA COSTA DIAS, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. MADALENA ROSÁRIO DA FONSECA, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. MARIA AMÉLIA DA SILVA MARTINS, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. LEISE HELENA BASTOS OTTONI, Agente de Combate à Endemias do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. CHEILY VIANNA MONTEIRO, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. SIMONE WAICHERT, Agente de Combate à Endemias do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. LUCILENE DIAS ALMEIDA, Agente de Combate à Endemias do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a Sra. GEOVANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Agente Comunitário de Saúde do município de Viana/ES e participante do Seminário Estadual realizado na Câmara Municipal de Viana /ES, pela expressiva mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC nº 14/2021 e da valorização dessas categorias.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Requer urgência para o PLP 57/2024, que Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1527/2025.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 775/2025.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2768/2025.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023.

Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

Reconhece a Saíra-apunhalada como ave símbolo da Mata Atlântica do Espírito Santo e estabelece diretrizes para sua preservação.

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Altera o artigo 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que a regulamentação da formação de condutores será de competência exclusiva da União, por meio de lei federal aprovada pelo Congresso Nacional.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5749/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5749/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5749/2023