Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2548/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2548/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2548/2025

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Requer o aditamento ao REQ. 10/2026, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6151, de 2025, que institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, com a finalidade de subsidiar a relatoria.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a suspensão de prazo processual em razão do primeiro pedido de habilitação de advogado em processos que tramitam sob segredo de justiça.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.

Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito desta Comissão, para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6151, de 2025, que institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, com a finalidade de subsidiar a relatoria.

Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.

Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater a formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil.

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1045/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1045/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1045/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1045/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1045/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1045/2024

Requerimento de Votação Nominal - PL 1045/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1045/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1227/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1227/2025

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2055/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2055/2025

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2642/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2642/2025

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5269/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5269/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1227/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2055/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2642/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5269/2025

Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos ferroviários no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), especialmente para contemplar investimentos em material rodante e modernização da infraestrutura ferroviária no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2026.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Extremo Sul da Bahia, área atingida pelos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e pelo processo de repactuação. Convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia; Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; Representante do Governo do Estado da Bahia; Josival da Silva Costa (representando a comissão dos atingidos do extremo sul da Bahia e do município de Nova Viçosa); Especialistas em direito ambiental e reparação de danos coletivos – João Carlos Alciati Thome; servidor do ICMBio/IBAMA; Representantes das empresas responsáveis pelo empreendimento e Representantes das colônias de pescadores e associações de atingidos do Extremo Sul da Bahia – Wilson Luiz Conceição.

Requer a realização de audiência pública para debater os problemas operacionais, tecnológicos e sancionatórios relacionados ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), com foco nos impactos sobre os pescadores do Estado do Espírito Santo.

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação (CCOM) para debater “O Papel da Comunicação Institucional e das Ouvidorias Legislativas no Fortalecimento da Democracia e no Combate à Desinformação no Ambiente Digital".

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater "A Efetividade das Políticas de Saúde e a Valorização dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias: Uma Análise a partir da Escuta Cidadã e dos Desafios no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) para debater "O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento da Defesa Civil e no Desenvolvimento Regional: Transparência e Escuta Ativa em Situações de Calamidade".

Requer a realização de audiência pública sobre a avaliação dos impactos e danos causados pelas enchentes que ocorreram no ano de 2026, na Zona da Mata de Minas Gerais.

Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial, à Zona da Mata mineira para visitar as cidades e para tratar das consequências das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais no ano de 2026.

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”.

Requer a urgência para a apreciação do PRC 2/2026.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4617/2019

Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do Projeto de Lei nº 261, de 2026, que “reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes”.

Requer o registro nos anais desta Casa da Moção de Aplauso e Louvor à professora e pesquisadora TATIANA COELHO DE SAMPAIO, pelo desenvolvimento da polilaminina e pelos avanços científicos no tratamento de lesões medulares.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor à professora e pesquisadora TATIANA COELHO DE SAMPAIO, pelo desenvolvimento da polilaminina e pelos avanços científicos no tratamento de lesões medulares.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar a dispensa do uso de uniforme escolar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA –, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e para dispor sobre a disponibilização, mediante solicitação, da inclusão do símbolo mundial de conscientização do autismo no uniforme escolar.

Dispõe sobre a prevenção do abandono, dos maus-tratos e da exploração reprodutiva de cães e gatos, estabelece normas gerais de rastreabilidade, responsabilidade e bem-estar animal na criação e na transferência de guarda, institui o Registro Nacional de Criador Comercial (RNCC) e prevê sanções administrativas pelo descumprimento da norma.