Projetos e propostas

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4553/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 4553/2025

Destaque para Votação em Separado - PL 4553/2025

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando dados e esclarecimentos sobre a metodologia de apuração e de revisão da capacidade de pagamento de contribuintes e sobre os prazos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na análise de propostas de transação tributária individual.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019-Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019

Destaque para Votação em Separado - PLP 281/2019

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 186/2026-Destaque de Emenda - PLP 186/2026

Destaque de Emenda - PLP 186/2026

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte e recompor monetariamente as faixas de tributação do Simples Nacional.

Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, a matriz de risco aduaneiro, o histórico de fiscalizações no aeroporto, a preservação documental do caso e o eventual plano de ação corretivo.

Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais.

Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a transferência do delegado responsável pela condução de investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao custeador de evento realizado em Londres em abril de 2024, sobre a cadeia de tratativas que levou o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre a oferta de custeio integral de despesas de agentes públicos por particular, sobre eventuais convites e eventos posteriores da mesma origem e sobre as providências de integridade e apuração adotadas em 2026.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 74/2026-Destaque para Votação em Separado - PLP 74/2026

Destaque para Votação em Separado - PLP 74/2026

Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026

Destaque de Emenda - MPV 1357/2026

Destaque para Votação em Separado - PL 3904/2023

Requerimento de Votação Nominal - PLP 74/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

Requerimento de Votação Nominal - PLP 73/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025

Requerimento de Votação Nominal - PL 1893/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026

Requerimento de Votação Nominal - PL 3904/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3904/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3904/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3904/2023

Requerimento de Votação Nominal - REQ 4140/2026

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal.

Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3540/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3540/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3540/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3083/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026

Requer informações à Ministra de Estado da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, sobre registros administrativos, agenda pública, unidade responsável e eventual interlocução relacionada à reunião de 04/12/2024 envolvendo representantes do Banco Master.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 613/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5788/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5788/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 27/2026 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 27/2026 CDC