Projetos e propostas
- REC 2/2026coautor
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Apresentada em 09/02/2026 · Arquivada Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para revogar o inciso II do art. 278, acrescentar parágrafos ao referido artigo e dispor sobre a base tributável das plataformas digitais de intermediação.
Apresentada em 09/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)Veda os supersalários em âmbito nacional, regulando a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal, acrescenta dispositivos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), estabelecendo critérios objetivos para caracterização de parcelas indenizatórias e veda pagamentos que não correspondam a ressarcimento efetivo de despesa.
Apresentada em 06/02/2026 · Aguardando Parecer- REQ 220/2026coautor
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.
Apresentada em 04/02/2026 · Pronta para Pauta - REC 1/2026coautor
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Apresentada em 03/02/2026 - RCP 1/2026coautor
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Apresentada em 02/02/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - RIC 43/2026coautor
Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o encontro do presidente Lula, fora da agenda oficial, com Daniel Vorcaro e Augusto Lima, dirigentes do Banco Master.
Apresentada em 02/02/2026 · Aguardando Remessa ao Arquivo Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques referente a ausência de parecer em proposição constante da ordem do dia.
Apresentada em 17/12/2025 · Arquivada- REQ 6008/2025coautor
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Apresentada em 17/12/2025 · Arquivada Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4197/2024
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 4197/2024
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4197/2024
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4197/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4197/2024
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4197/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4197/2024
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3759/2023
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 3759/2023
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3759/2023
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3759/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3759/2023
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3759/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3759/2023
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 171/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2020
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1922/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1922/2022
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2483/2019
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2483/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2483/2019
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1462/2021
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1462/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1462/2021
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1288/2024
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1288/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1288/2024
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2229/2024
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3592/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2229/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2229/2024
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3759/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4197/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9/2025
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2464/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2464/2025
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5376/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5376/2019
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021
Apresentada em 17/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5376/2019
Apresentada em 17/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 494/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2021
Apresentada em 17/12/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Gilson Marques