Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6020/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6020/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3339/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6969/2013

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 22/2025

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA).

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Resolução do Banco Central do Brasil nº 457, de 6 de março de 2025.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de cancelar acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) e Ministérios Públicos estaduais para o combate ao crime organizado.

Susta o Despacho nº 249, de 24 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30.

Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, o Senhor Mauro Vieira, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota à Imprensa nº 99/2025, na qual afirma que “a manifestação do Departamento de Estado [dos Estados Unidos] distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”, e sobre os motivos pelos quais o MRE, órgão do Poder Executivo, consultou previamente o Ministro Alexandre de Moraes, de maneira não oficial, antes de divulgar a referida Nota à Imprensa.

Requer do Excelenti´ssimo Ministro da Fazenda, senhor Fernando Haddad, respostas a perguntas sobre a contabilização das recompensas para fins tributários no sistemas de apostas.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4187/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4187/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4187/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a demora na autorização, pela Anatel, da expansão da constelação de satélites da Starlink no Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer informações ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre o Pregão Eletrônico nº 90011/2024 para aquisição de veículos realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

Altera a Lei nº 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou da adoção de filho.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações do Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, relacionadas à revogação da IN RFB n. 2.219, de 17 de setembro de 2024, que trata sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-financeira.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2583/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2583/2020

Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:

Susta a Portaria MAPA/SDA Nº 1179, de 05 setembro de 2024, que trata das granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados, estabelecendo a exigência de que cada ovo seja carimbado individualmente, com data de validade e o numero do registro do produtor.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1663/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1663/2023

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Requer informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura sobre a definição das cotas de pesca da tainha para 2025 e os impactos para os pescadores artesanais de Santa Catarina.

Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, sobre a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), nos termos das diretrizes do plano "IA para o Bem de Todos"

Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre os gastos dos Correios com patrocínios em meio à crise financeira da estatal.

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.

Dispõe sobre a restrição do pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários a estrangeiros, altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 e dá outras providências.

Requer do Excelenti´ssimo Ministro Ministro da Previdência Social, senhor Carlos Lupi, respostas a perguntas sobre o pagamento de benefícios sociais e previdenciários a estrangeiros.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requer do Excelenti´ssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), senhor Sidônio Palmeira, respostas a perguntas sobre suas declarações de uso político-partidário da pasta.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio qualificado

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema e dá outras providências, para garantir o direito de escolha do consumidor de obras cinematográficas.

Requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Nassar Tebet, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos riscos associados à criação da Fundação IBGE+ para a credibilidade das estatísticas oficiais do país produzidas pela entidade.

Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja