Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6399/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6399/2013

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6399/2013

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 321/2023

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 161/2024.

Regulamenta os parâmetros mínimos de impessoalidade e eficiência na execução orçamentária e financeira dos entes da Federação, bem como os impedimentos de ordem técnica e os critérios para execução equitativa para execução de despesas públicas, inclusive para os fins previstos no art. 165, § 9º, inc III da Constituição Federal.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3728/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4728/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 907/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3364/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6399/2013

Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais.

Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a proposta do governo, detalhada na exposição de motivos das mensagens nº 1.209 e nº 1.210, ambas de 3 de outubro de 2024, de celebração de contrato de gestão entre a União e as Empresas Estatais Federais Dependentes.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 494/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1469/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a execução do convênio 878448, firmado entre a pasta e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, CNPJ 21.583.042/0001-72, no valor de R$163.602.268,31.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, sobre o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a gestão da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e sobre os resultados do Programa Mais Médicos.

Redação Final do PL 4609/2020

Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre ações da pasta relacionadas à rede social X e à empresa Starlink.

Institui a restituição automática do Imposto de Importação pago, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada (RTS), quando o importador desistir da compra.

Revogam os dispositivos que tratam da apropriação de valores não reclamados pela União, constantes na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, dispõe sobre a devolução dos valores por meio do sistema Pix e integração ao Open Finance ou Open Banking.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a falta de vacinas nos Municípios brasileiros, conforme demonstrado em levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM).

Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre a atuação das Forças Armadas no Combate aos incêndios no Brasil em 2023 e 2024.

Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento recorde das queimadas em 2024.

Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil – BCB que seja feita a transferência compulsória, via Pix, de valores esquecidos para conta de seus titulares pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 528/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 528/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5671/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5671/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 72/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 72/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 528/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5671/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 72/2024

Acrescenta o art. 39-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar que a Comissão De Fiscalização Financeira e Controle seja presidida por Deputado integrante de representação partidária que expresse posição contrária ao Governo.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo provimento do Recurso n.º 36, de 2023, no sentido de que seja firmada a seguinte tese: "Proferido em Plenário parecer pela Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou Comissão Especial no sentido da integral inadmissibilidade financeiro-orçamentária ou jurídico-constitucional de proposição oriunda do Senado Federal, não havendo a interposição do recurso previsto no art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do Regimento Interno, ocorrerá o arquivamento automático da matéria sem deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados".

Requer o aditamento ao REQ nº 51/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição deste, e do PL 962/2021, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.

Requer o aditamento ao REQ nº 52/2023 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 904/2021, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço.

Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Filipe Martins, para que relate os detalhes a respeito de seu encarceramento, os abusos de autoridade sofridos, bem como o recente caso de censura às entrevistas que concedeu ao jornal Folha de São Paulo.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre as atividades desenvolvidas, nos anos de 2023 e 2024, pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a realização do pregão eletrônico nº 90027/2024 e a consequente contratação da empresa VTC Operadora Logística Ltda., CNPJ 24.893.687/0001-08, para a prestação de serviços continuados de armazenagem e transporte multimodal de Insumos Estratégicos para Saúde (IES).