Projetos e propostas

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4328/2024

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga.

Requer inclusão na co-autoria ao PL 308/2026.

Aperfeiçoa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para fortalecer a prevenção, a proteção da vítima, a gestão de risco e a responsabilização penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2614/2024

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 2614/2024-Destaque da Emenda nº 275 - PL 2614/2024

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 5573 de 2025.

Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 5405 de 2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Altera o caput do art. 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, relativo a trabalhos em minas de subsolo.

Dispõe sobre alteração na Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei Anti Drogas) e na Lei n. 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Modifica as Estratégias 10.11, 10.14, 10.15, 10.21 e 10.22 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Meta 17.c do Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Estratégia 10.27 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Estratégia 10.26 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Estratégia 10.4 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Estratégia 4.13 do Objetivo 4 e a Estratégia 5.23 do Objetivo 5 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Modifica os incisos I e IV do art. 4º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Suprime o inciso III do Art. º 3 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica o Objetivo 3, as Metas 3.a, 3b e 3.c e 3.d do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica o Objetivo 1, a Meta 1.a, as Estratégias 1.3, 1.6, 1.7, 1.8, 1.13 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a metas 3.c e estratégia 3.9 do Objetivo 3, as metas 5.c e 5.e e a estratégia 5.7 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

Adiciona o art. 28-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica a Meta 10.b. do Objetivo 10 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a estratégia 1.6 do Objetivo 1, as estratégias 3.3 e 3.7 do Objetivo 3, as estratégias 4.2 e 4.3 do Objetivo 4, as estratégias 5.12 do Objetivo 5 e aEstratégia 6.6 do Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.

Modifica o inciso IV do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614.

Adiciona inciso ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Modifica as Metas 3.a e 3.b do Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica a Estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica a Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona as Metas 5.f, 5.g e 5.h ao Objetivo 5 do Anexo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona Metas 17.g e 17.h ao Objetivo 17 do Anexo I ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona a Meta 17.g ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica a Meta 17.f do Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona Objetivo, Metas e estratégias ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona os incisos III e IV ao § 1º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica o § 4º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica as alíneas “a” e “b” do inciso I do § 2º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.