Projetos e propostas

Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para prestar esclarecimentos sobre indícios de uso de perfis automatizados, estrutura partidária e financiamento indireto com recursos públicos em campanhas digitais pró-governo.

Solicita informações detalhadas ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da nova licitação de R$ 98,3 milhões para comunicação digital.

Requer a aprovação de moção de repúdio à conduta da jornalista Elisa Veeck, da CNN Brasil, por manifestação ofensiva e de viés político durante programação jornalística ao vivo, atentando contra a dignidade de ex-Chefe de Estado e comprometendo a isenção ética esperada no exercício do jornalismo profissional.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, acerca de possível infração à legislação de radiodifusão cometida pela emissora CNN Brasil, em razão de conduta de apresentadora que se referiu de forma pejorativa ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, durante transmissão jornalística ao vivo.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre eventual participação da pasta em campanhas digitais coordenadas por influenciadores e entidades como Instituto Lula, Fundação Perseu Abramo e sindicatos.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da autorização concedida à Caixa Econômica Federal para operar uma plataforma de apostas eletrônicas (bet), bem como sobre os mecanismos de controle social, financeiro e regulatório adotados pela pasta.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre auditorias e mecanismos de controle adotados para verificar a regularidade de campanhas digitais pró-governo envolvendo influenciadores.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil da Presidência da República, sobre eventual articulação governamental na coordenação de rede de influenciadores digitais vinculada à campanha “Influenciadores com Lula”.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre eventual envolvimento da pasta na coordenação, financiamento ou suporte à rede de influenciadores digitais pró-governo vinculada ao site “Influenciadores com Lula”.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na coordenação, financiamento e operacionalização de rede de influenciadores digitais pró-governo vinculada ao site “Influenciadores com Lula” e à campanha “taxação BBB”.

Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial: a) Representante do Porto Digital; b) Representante da Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos (ParqTec)

Sugere ao Ministro da Fazenda, a revisão da regulamentação aplicável às tarifas bancárias incidentes sobre transações Pix de contas de Pessoa Jurídica, com foco em evitar abusos, garantir proporcionalidade e maior transparência nas cobranças.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, acerca da política de tarifação adotada por instituições financeiras nas transações Pix realizadas por pessoas jurídicas, com foco em práticas potencialmente abusivas, desproporcionais e contrárias aos princípios da transparência e da proteção ao consumidor.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre a publicação em redes sociais oficiais do governo federal, de vídeo que contradiz a posição diplomática do Brasil, no conflito entre Rússia e Ucrânia.

Solicita informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a veiculação, em perfis oficiais do governo federal, de vídeo que contradiz a posição diplomática brasileira ao representar como pertencentes à Rússia, territórios internacionalmente reconhecidos como parte da Ucrânia.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 20/2025 CCULT

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 18/2025 CCULT

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 38/2025 CCOM

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 37/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2331/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2331/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2331/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2331/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2331/2022

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2331/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2331/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2331/2022

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2331/2022

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4168/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1472/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3297/2019

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3297/2019-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3297/2019

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1472/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1472/2024

Requer informações ao Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o envolvimento da pasta na articulação de visita presidencial à Favela do Moinho/SP, em parceria com entidade ligada ao tráfico de drogas.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a atuação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em relação à visita do Presidente da República à Favela do Moinho, no dia 28 de junho de 2025, e os contatos estabelecidos com a Associação da Comunidade do Moinho.

Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da SECOM na criação da Rede Minerva, o uso de recursos públicos em benefício de ex-servidores da pasta, a produção de relatórios de monitoramento direcionado contra parlamentares da oposição, bem como sobre recentes declarações do Presidente da República envolvendo o governo da China na discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil.

Requer a retirada de Tramitação do REQ 658/2025, que solicita o apensamento do PL n.º 2.331, de 2022 ao PL n.º 8.889, de 2017.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Excelentíssimo Senhor Donald John Trump, Presidente dos Estados Unidos da América – EUA.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre as viagens internacionais realizadas por representantes do Governo Federal em 2025, incluindo os custos totais com deslocamentos internacionais e a justificativa para tais deslocamentos.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre as viagens realizadas por autoridades governamentais (ministros, servidores de confiança, etc.) e o uso da Força Aérea Brasileira (FAB) para esses deslocamentos, incluindo as despesas associadas a cada viagem.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre os gastos com deslocamentos e viagens realizados pelo Governo Federal, incluindo as despesas com diárias, passagens aéreas e os custos administrativos associados, com base nos dados do Portal da Transparência de 2025.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a proposta do governo de criação de uma moeda comum para o BRICS, suas implicações para a política econômica e monetária do Brasil, além das consequências para as relações diplomáticas internacionais, especialmente com os Estados Unidos e outras nações ocidentais.

Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre convênios e repasses efetuados à ONG Unisol, especialmente no contexto de parcerias para projetos de agricultura familiar e economia solidária.

Solicita informações detalhadas a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os convênios firmados com a Unisol, para execução de cursos de formação com conteúdo ideológico e a destinação de emendas parlamentares para esses fins.

Requer informações detalhadas ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, acerca dos convênios firmados entre a pasta e a entidade Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil, bem como sobre a destinação de emendas parlamentares para execução de projetos com viés ideológico.