Projetos e propostas

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da empresa pública Telebras, admitir “pedalada fiscal” milionária.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a secretária de Educação do Estado de Goiás, Fátima Gavioli, que duramente uma “live” desrespeitou professores contratados, ao rebater queixas sobre baixo salário e proibição de se ausentar do trabalho para acompanhar filho durante consulta médica.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que o governo não pretende controlar a expansão dos gastos públicos, mesmo com a alta de juros e a desvalorização da taxa de câmbio.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da notícia que as operações de combate à corrupção da CGU, despencaram no atual governo.

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para vedar a utilização dos valores recebidos por beneficiários do Programa Bolsa Família e demais integrantes de seu núcleo familiar em doações para campanhas eleitorais.

Altera o art. 26 da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a participação, na condição de apostador, de integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2112/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4357/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4308/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2021/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2021/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2112/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4357/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4308/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2021/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a respeito de uma auditoria realizada pelo TCU, revelar inflação de até 733% nos contratos de propaganda da Presidência.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo possui interesse em cooptar os fundos de pensão dos servidores federais.

Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, a respeito da notícia que funcionárias e ex-funcionárias do ministério, relataram situações de assédio moral e racismo no órgão.

Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da notícia que a Via Bahia irá receber indenização para entregar a concessão sem recorrer à justiça, e que a ANTT aprovou o acordo e a indenização será de R$ 892 milhões quando terminar suas operações na Bahia.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, suspendeu o programa de monitoramento dos combustíveis.

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que o governo federal pagou, neste ano, R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra a cantora e compositora da banda “A Travestis”, Tertuliana Lustosa, que realizou uma apresentação erótica na sala de aula da Universidade Federal do Maranhão — UFMA, durante uma palestra.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que a pasta foi informada sobre a contaminação por HIV em pacientes transplantados no estado do rio de janeiro, mas não investigou o caso.

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o Brasil se absteve de votar na resolução destinada a estender a investigação da ONU na Venezuela.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que mais de 12 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, vivem sem acesso a saneamento básico adequado e 2,1 milhões, sem acesso à água potável.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que o governo federal pagou, neste ano, R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional.

Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o custo total por detento do sistema prisional, ultrapassa o valor do salário mínimo.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a notícia que o governo prevê dívida acima de 81% do PIB, a partir de 2026

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que o Diretor-geral da ANEEL autorizou monocraticamente a venda da Amazonas Energia, nos termos da Âmbar, e a conversão de contratos de térmicas.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, a respeito de sua fala que Israel venceu uma licitação lançada pela pasta, mas a mesma não foi concluída por “questões ideológicas”.

Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, a respeito da notícia do envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei, visando à criação de uma nova estatal sem levar em conta um déficit de R$ 100 bilhões acumulado pelo governo.

Solicita informações a Sr.ª Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da notícia que sob a gestão do atual governo, o número de moradores de rua triplicou a cada mês.

Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da notícia que sob a gestão do atual governo, o número de moradores de rua triplicou a cada mês.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que a pasta autorizou a operação de três sites apostas ligadas a filhos de condenados na justiça por envolvimento em esquemas ilegais de jogos de azar e formação de quadrilha.

Requer a aprovação de moção de pesar aos pais, familiares e amigos, pelo falecimento do jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira, aos 97 anos.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a respeito da notícia que a Petrobrás assinou um acordo com duas instituições bancárias da China, visando financiar “planos de negócios”.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a situação dos servidores da pasta que residem em Beirute, no Líbano.

Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da notícia que ONGs receberam mais de R$ 315 milhões do ministério do meio ambiente, em meio aos piores incêndios no país.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia de possíveis irregularidades na contratação para assistência à saúde dos indígenas em todo o país, realizada pela pasta.

Requer a aprovação de moção de repúdio, contra o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salem Nasser, por enaltecer o terrorista e líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah.

Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre os gastos realizados pelo governo com o desfile de 7 de setembro.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da elaboração de uma nova portaria, com regras mais rígidas para o uso da força pelas polícias e guardas municipais de todo o país.

Requer moção de pesar aos pais, familiares e amigos, do Delegado Mauro Guimarães Soares, assassinado numa tentativa de roubo na área da Lapa, localizada na Zona Oeste de São Paulo.

Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União identificou divergência de bilhões nas contas da pasta.

Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que os servidores do instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE), pedem a exoneração do presidente da instituição, devido a alegações de abusos e má gestão.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, a respeito da baixa adesão ao programa do governo, “Voa Brasil”.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que as projeções do governo para a meta fiscal de 2025, de déficit zero, apresentam “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias.