Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1164/2007

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1784/2011

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5873 de 2023.

Solicita retirada de autoria do REQ nº 59/23 que requer o encaminhamento de recomendações às instituições públicas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1784/2011

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1784/2011

Complementação de Voto ao Relatório Temático: Mariana e Bacia do Rio Doce.

Relatório Temático - Mariana e Bacia do Rio Doce.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1784/2011

Relatório Temático - Mariana e Bacia do Rio Doce.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 221/2019

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 221/2019

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 30 anos da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social.

Requerimento de Coautoria ao PLP 242/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 221/2019

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos, AÇÃO 6067 - Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos, PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, VALOR - R$ 200.000.000,00 (emenda de apropriação).

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, AÇÃO 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania, PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, VALOR - R$ 150.000.000,00 (emenda de apropriação).

Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal, AÇÃO 2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção, PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania, VALOR - R$ 200.000.000,00 (emenda de apropriação).

Relatório Temático - Mariana e Bacia do Rio Doce

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”.

Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.873/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas.

Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.

Subemenda nº 2 de relator ao Substitutivo da CPD ao PL 1784/2011.

Subemenda nº 1 de relator ao Substitutivo da CPD ao PL 1784/2011.

Subemenda nº 1 de relator ao Substitutivo da CPD ao PL 1784/2011.

Requer o aporte de recursos para fomento do cooperativismo e da economia solidária. Programa: 4006. Ação: 215F. Valor: 150.000.000.

Requer o aporte de recursos para apoio e fomento das microempresas e empresas de pequeno porte. Programa: 2801. Ação: 210C. Valor: 150.000.000.

Requer o aporte de recursos para apoiar as ações de promoção e fomento na área de tecnologia para agregar valor à pauta de exportação nacional. Programa: 0910. Ação: 00NQ. Valor: 150.000.000.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2229/2021

Requer apoio à candidatura da cidade de Roma para sede da EXPO 2030

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Requerimento de Inversão da Pauta - PRC 18/2023

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais.

Veda a utilização de moeda física em negócios jurídicos que especifica.

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a cobrança de emolumentos pela prática de atos relativos ao registro civil das pessoas jurídicas de direito privado.

Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação e a qualificação de jovens egressos de instituições de acolhimentos.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o fechamento de turmas presenciais da educação de jovens e adultos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.