Senado · PP-RS

Projetos e propostas

PDL 198/2024
Susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”
Apresentada em 22/04/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.