Projetos e propostas

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 56/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 327/2021.

Requer licença para desempenhar função política no estado

Requerem, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o desvirtuamento das funções da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), setor da Polícia Federal responsável por realizar, precipuamente, ações de contrainteligência e investigações sobre terrorismo.