Projetos e propostas
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
Apresentada em 04/07/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR- PEC 18/2024coautor
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Apresentada em 15/05/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS - PEC 15/2024coautor
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
Apresentada em 06/05/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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