Projetos e propostas

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem.

Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequar o prazo de realização de assembleia geral para deliberação acerca da distribuição dos lucros e dividendos no ano-calendário de 2025 à legislação vigente; e para determinar que os investimentos, doações ou patrocínios realizados por pessoas jurídicas para fins de benefício tributário sejam considerados na apuração da alíquota efetiva.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de receber a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vencedora do Prêmio Todas, na categoria Desenvolvimento e Pesquisa, reconhecida nacionalmente por sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância que tem demonstrado resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.948, de 2023, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.".

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.

Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.807/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Judicial.

Requer informações ao Senhor Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre a participação da União no Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (CIRME).

Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, sobre o processo administrativo que analisou a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília S.A. (BRB).

Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do sistema Conselho Federal de Química (CFQ) / Conselhos Regionais de Química (CRQs).

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade de Marília - UNIMAR.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.

Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade remunerada de natureza intelectual

Destaque para votação em separado da Emenda n° 38990002 ao PLN 2/2025

Destaque para votação em separado da Emenda n° 42760002 ao PLN 2/2025.

Destaque para votação em separado da Emenda n° 29000008 ao PLN 2/2025.

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.

Sugere ao Poder Executivo a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (COFATEN e CORATENs).

Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.829/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.070/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.

Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Hospital Dom Orione

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Corretores de Imóveis

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 66º Aniversário de Brasília

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Requer a realização de Audiência Pública MPV 1313/2025 - inclusão do Presidente do SINDVARGAS

Requer a Realização de Audiência Pública para instruir PL 2170/2022

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Mês de Homenagem ao RenovaBio".

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.292/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.