Projetos e propostas

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.

Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a reconhecer e homenagear os profissionais terceirizados do Senado Federal. 

Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 96 à MPV 1304/2025, que dá nova redação ao caput do art. 13-A da Lei nº 10.438, de 2002, conforme art. 1º da MPV.

Requer destaque para votação em separado da emenda nº 232 à MP 1.304/25, que acrescenta art. 1º-A à Lei nº 10.848/2004, constante do art. 9º do PLV.

Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art.15 do PLV, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-C da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 11 do PLV, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, dos parágrafos 2º e 3º do art. 7º da Lei 9074/1995, constantes do art. 2º do PLV.

Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 22 do PLV apresentado em 28/10/2025.

Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, constante do art. 9º do PLV.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 226/2024 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

Requer inclusão de representante da CNI nas audiências públicas para instruir o PL nº 1087/2025

Requer Realização de Audiência Pública - PL 1087/2025 - Inclusão de convidado

Susta o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que “dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos”.

Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

Requer Realização de Audiência Pública - MPV 1304/2025 - inclusão de convidado

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página.

Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2425/2020.

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 613.

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1.

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda 298.

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 324.

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 323.

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54.

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 48.

Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão do parágrafo único do art. 37 da MPV 1303/2025.

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.

Requer voto de congratulações ao Sr. Caio Oliveira de Sena Bonfim, pela brilhante conquista das medalhas de ouro e de prata na marcha atlética no Mundial de Atletismo, em Tóquio.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 39 à Medida Provisória nº 1.300/2025.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 536 à Medida Provisória nº 1.300/2025.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 279 à Medida Provisória nº 1.300/2025.

Requer a retirada da Emenda nº 387 ao PLP 108/2024

Requer destaque da Emenda 20 ao PLP 168 de 2025.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.

Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Geap Autogestão em Saúde.

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.153/2021.

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.

Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.