Projetos e propostas
Dispõe sobre a preservação dos vínculos de empregados públicos concursados em caso de desestatização, extinção ou liquidação de empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da Administração Pública Federal indireta, estabelece mecanismos de proteção e reaproveitamento funcional, e dá outras providências.
Apresentada em 04/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)Institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras e dá outras providências.
Apresentada em 30/07/2025 · ArquivadaInstitui o Programa Nacional de Habitação Itinerante Sustentável por Motorhomes, cria categorias jurídicas especiais para motorhomes de função residencial, estabelece o Programa Nacional de Desenvolvimento da Indústria de Habitação Móvel, autoriza a importação sob critérios sociais e ecológicos, e dá outras providências.
Apresentada em 24/07/2025 · Aguardando ParecerInstitui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
Apresentada em 22/07/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)- REQ 2842/2025coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Apresentada em 18/07/2025 · Arquivada Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.578, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.107, de 2023, oriundo do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas, com identidade de objeto e finalidade, e estarem em fase regimental compatível com a apensação.
Apresentada em 17/07/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosSugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ).
Apresentada em 17/07/2025 · Aguardando Resposta- REQ 2779/2025coautor
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
Apresentada em 15/07/2025 · Tramitação Finalizada - REQ 2773/2025coautor
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Apresentada em 15/07/2025 · Tramitação Finalizada - PL 3401/2025coautor
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Apresentada em 15/07/2025 · Tramitando em Conjunto Requer a realização de Seminários para debater o Plano Safra nos territórios do Estado de Sergipe.
Apresentada em 14/07/2025 · ArquivadaRequer Moção de Repúdio ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump.
Apresentada em 11/07/2025 · Arquivada- RCP 4/2025coautor
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Apresentada em 10/07/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 2722/2025coautor
Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.
Apresentada em 10/07/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Legislação Participativa – CLP, audiência pública para discutir o Decreto12527/2025, a MPV 1303/2025 e o Plano Espacial Marítimo.
Apresentada em 09/07/2025 · ArquivadaRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 176/2024
Apresentada em 09/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 176/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 176/2024
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 57/2025
Apresentada em 09/07/2025- RPD 2coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 332/2024
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 5coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 718/2024
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 2coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 109/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 2coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 68/2025
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 2coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 110/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 2coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 111/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 4coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 115/2025
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 2coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 113/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 6coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 2coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 114/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 115/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025- RPD 5coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 4coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2025
Apresentada em 09/07/2025 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 778/2019
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 116/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1564/2019
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 117/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4601/2023
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 118/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4698/2023
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 119/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 120/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5020/2023
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 09/07/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 09/07/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 57/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 57/2025
Apresentada em 09/07/2025- RPD 1coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 332/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 332/2024
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 4coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 718/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 718/2024
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 1coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 109/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 109/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 1coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 68/2025
Apresentada em 09/07/2025 - RPD 1coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 110/2025 CAPADR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 110/2025 CAPADR
Apresentada em 09/07/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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