Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 23/06/2026Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação do PL 1549/24 e dos PLs 4634/24,1273/25, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 17/06/2026Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Apresentada em 17/06/2026Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 10/06/2026Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 12/05/2026Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Apresentada em 12/05/2026Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela rejeição.
Apresentada em 22/04/2026Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 17/09/2025Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 29/04/2025Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação da Emenda do Senado Federal (EMS 2100/2019) ao PL 2100/2019.
Apresentada em 03/10/2024Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Apresentada em 27/09/2024Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Apresentada em 27/09/2024Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Apresentada em 14/06/2024Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Apresentada em 05/04/2024Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
Apresentada em 05/04/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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