Projetos e propostas

Requer ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social informações técnicas sobre o Edital 1/2024 da SECOM.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 368/2022 e seus apensados, bem como a censura e os banimentos que se instalaram em época eleitoral e foram postergados indefinidamente, conforme recente escândalo conhecido como "Twitter Files", segregando e banindo Parlamentares das mídias e espaços públicos digitais através de procedimentos inquisitoriais, sigilosos e sem direito ou acesso à defesa.

Requer ao Senhor Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania informações a respeito de caso de sentenciamento imediato e sem defesa de menor de idade, forçada a ouvir doutrinação política, após prisão nas manifestações de 8 de janeiro.

Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que “Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade”.

Requer a realização de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o dia do Síndico.

Susta o Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Dispõe sobre o termo de distribuição de procedimento fiscal.

Dispõe sobre o termo de distribuição de procedimento fiscal.

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 822/2023, de 02 de março de 2023, de minha autoria, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que os grãos e sementes oferecidos ao consumidor contenham informação sobre a data de sua colheita.

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia inconstitucionalidade.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 35/2024 CDHMIR

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 34/2024 CDHMIR

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação.

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 30 anos do programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”.

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Agroana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Nova Bandeirantes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso.

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3768/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 831/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1469/2020

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 30º aniversário do Plano de Estabilização Econômica – PLANO REAL.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.

Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - CMC 1/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 21/2024 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 22/2024 CREDN

Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 4/2024 CCJC

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que constitui falta grave por parte do condenado a inobservância dos deveres relacionados ao equipamento de monitoração eletrônica.

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).

Regulamenta disposições dos arts. 211 e 213 da Constituição Federal.

Requer Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral venezuelano.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo.

Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.