Projetos e propostas

Solicitação de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os regimes tributários e benefícios fiscais federais aplicáveis a empreendimentos de data centers, incluindo critérios de enquadramento, estimativas de renúncia fiscal, mecanismos de monitoramento e conformidade com os princípios da isonomia tributária, transparência e responsabilidade fiscal

Solicitação de Informações ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações sobre a execução orçamentária das políticas federais de alfabetização, incluindo reduções, bloqueios, contingenciamentos ou reprogramações de recursos para alfabetização, bem como os critérios técnicos e legais que fundamentaram tais decisões e seus impactos sobre Estados, Municípios e metas educacionais

Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, acerca da participação direta do Presidente da República e da Presidência da República na formulação do posicionamento oficial do Brasil sobre a captura de Nicolás Maduro e a atuação brasileira no âmbito internacional.

Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, acerca da atuação do Ministério diante da grave crise financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da destinação de recursos da estatal a patrocínios culturais de elevado valor.

Solicitação de informações ao Senhor Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, acerca do episódio envolvendo aeronave de propriedade da J&F Investimentos, pertencente ao grupo dos empresários Joesley e Wesley Batista.

Solicitação de informações à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, acerca da implementação, operação, monitoramento e execução orçamentária da denominada “Plataforma do Respeito” e demais iniciativas correlatas desenvolvidas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, incluindo a utilização de emendas parlamentares, a base legal do programa, as classificações orçamentárias aplicadas e os critérios de vigilância digital de cidadãos e autoridades.

Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre práticas abusivas recorrentes no setor de saúde suplementar, notadamente negativas de cobertura, reajustes abusivos, cancelamentos unilaterais e possíveis omissões regulatórias.

Solicitação de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da atuação do INCRA em processos de reconhecimentos de terras quilombolas em tramitação no Estado de Santa Catarina.

Requer informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, em razão da grave crise enfrentada pelos produtores de arroz no Brasil, especialmente em Santa Catarina

Solicitação de informações ao Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura, André Carlos Alves de Paula Filho, sobre o processo de análise da inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus) na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio)

Solicitação de informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre o processo de análise da inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus) na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio)

Solicitação de informações à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, acerca da Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre contratações de influenciadores digitais para divulgação de ações governamentais.

Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca do conteúdo, fundamentos e o processo de elaboração da Portaria MF nº 2.345, de 22 de outubro de 2025, que estabelece regime especial de suprimento de fundos para despesas de caráter reservado no âmbito da Receita Federal do Brasil.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca da crise na produção de leite e das medidas em estudo para proteção dos produtores nacionais.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), acerca da edição e dos fundamentos técnicos do Decreto nº 12.679, de 16 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável.

Solicitação de informações à Sra. Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sra. Gleisi Hoffmann, acerca da atuação da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) diante de notícias sobre ameaça de paralisação das obras da BR-163/SC e dos impactos para o município de Guaraciaba e o estado de Santa Catarina.

Solicitação de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, acerca das notícias que apontam risco de paralisação das obras de adequação da BR-163/SC e do viaduto de Guaraciaba, executadas pelo DNIT, diante de graves indícios de má gestão e de descumprimento de prazos e compromissos financeiros.

Solicitação de informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, Sr. Wellington Dias, sobre as notícias que apontam que o MSD estaria entre os patrocinadores da nova temporada do Reality Show (A Fazenda).

Solicitação de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca das notícias que apontam repasse de R$ 2milhões para o NetLab.

Solicitação de informações ao Ministro Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca do orçamento destinado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em Santa Catarina.

Solicitação de informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. PAULO TEIXEIRA, acerca da autorização de importação de arroz e as medidas políticas e legais para garantir a proteção a produção de arroz.

Solicitação de informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a autorização para afastamento do país do servidor JACKSON DA SILVA ÁZARA, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, para compor a comitiva como Conselheiro do SENAC/DF na "Missão Técnica de Aprendizagem a Verdadeira Pizza Napoletana - Associação da Verdadeira Pizza Napoletna (AVPN)",

Solicitação de informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre os gastos do Governo Federal com viagens de pessoas sem cargo público, da primeira-dama e de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Solicitação de informações ao Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, sobre o número de pessoas submetidas a monitoramento presencial contínuo (24h) em suas residências por agentes do Estado, os critérios legais para a medida, e os custos envolvidos.

Solicitação de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre Investigação da venda de minas de níquel no Brasil à empresa chinesa por proposta inferior, com impacto na segurança estratégica do insumo.

Solicitação de informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a recusa do governo brasileiro em aceitar a indicação oficial do novo embaixador do Estado de Israel e o consequente rebaixamento das relações diplomáticas com o país.

Solicitação de informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da autorização orçamentária e da supervisão do Ministério da Fazenda sobre contratação de empresa de comunicação institucional pelo Banco Central, no valor de R$?16,8 milhões

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar, informações sobre o descumprimento, por operadoras de planos de saúde, da obrigação de informar por escrito as negativas de cobertura, conforme resolução normativa nº 623/2024 da ANS.

Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação, informações sobre as distorções contábeis identificadas pela CGU no balanço do exercício de 2024.

Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o aumento do número de apagões provocados por queimadas, conforme reportagem do Jornal Nacional de 18 de julho de 2025.

Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações sobre a redução no número de beneficiários do Programa Bolsa Família.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referentes ao Plano de Ação para combate à concorrência desleal e regularização da banda larga fixa (SCM), aprovado pela Resolução Interna nº 449, de 27 de junho de 2025.

Solicitação de informações ao Ministro da Saúde, Sr Alexandre Padilha, técnicas e financeiras detalhadas sobre os mecanismos de regulação, cumprimento da Lei dos 60 dias (Lei 12.732/2012), estrutura de rede oncológica e consequências clínicas e orçamentarias do diagnóstico tardio de câncer no SUS.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre as falhas nos sistemas de controle do INSS e seu impacto na fila de benefícios previdenciários.

Solicitação de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr Luiz Marinho, sobre repasses à ONG Unisol Brasil desde 2023, incluindo critérios de seleção, valores pagos, resultados obtidos, prestação de contas e eventuais vínculos político-partidários, com base em denúncias de uso ideológico de recursos públicos.

Solicitação de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Srª Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre repasses à ONG Unisol Brasil desde 2023, incluindo critérios de seleção, valores pagos, resultados obtidos, prestação de contas e eventuais vínculos político-partidários, com base em denúncias de uso ideológico de recursos públicos.

Solicitação de informações ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, sobre o contingenciamento orçamentário de R$ 30 milhões, estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, que afetou as atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da Sra. Janja Lula da Silva, Primeira-Dama, conforme matéria veiculada em meio de comunicação.

Solicitação de informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a utilização de recursos financeiros do programa Bolsa Família, direcionados aos moradores de rua.

Solicitação de informações à Ministra da Cultura, Srª Margareth Menezes, sobre o uso de recursos públicos, inclusive via Lei Rouanet, na realização do evento “Diálogos da CIP – Reflexões sobre o Feminismo”, com detalhamento de valores pagos, critérios de seleção e pagamentos individuais aos palestrantes.

Solicita informações à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos, acerca da execução, governança, critérios de seleção de bolsistas, viagens internacionais e monitoramento de autoridades no âmbito do projeto Rede Minerva, vinculado ao IBICT, conforme reportagem publicada no Estadão.

Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre a composição da fila de espera para concessão de benefícios previdenciários, com destaque para o seguro-defeso, conforme noticiado pela imprensa.

Solicitação informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre possível reclassificação fraudulenta de petróleo venezuelano como brasileiro, conforme denunciado por reportagem da agência Reuters, republicada por diversos portais de notícias brasileiros.

Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre o plano de recuperação dos Correios e as medidas adotadas para a reestruturação financeira da empresa, que registrou prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024.

Solicitação de informações relativos ao aumento de verbas e contratação de ONGs ligadas aos sindicatos e entidades investigadas nos descontos realizadas na remuneração dos aposentados e pensionistas.

Solicitação de informações para que sejam prestadas as seguintes informações acerca do avanço da degradação ambiental na Amazônia Legal, conforme noticiado pelo portal Poder360, na reportagem “Degradação na Amazônia Legal bate recorde e cresce 482% em 2025”.

Solicitação de informações para que sejam prestadas as seguintes informações acerca do programa Pé-de-Meia, em razão da reportagem publicada pela Revista Oeste intitulada “Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados”.

Solicitação de informações referentes à viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja), ao Japão/Vietnã uma semana antes da comitiva presidencial, sem divulgação dos custos totais e de sua agenda oficial.

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).