Projetos e propostas

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Solicita realização de Audiência Pública sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal.

Requer a criação da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.

Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, o Embaixador Mauro Vieira, e da Ministra do Turismo, Sra. Daniela Carneiro, para prestarem esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados a respeito da retirada da isenção de vistos para turistas vindos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália.

Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA

Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 413/2023.

Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

Dá nova redação à MPV 1164/2023

Dá nova redação à MPV 1164/2023

Dá nova redação à MPV 1164/2023

Dá nova redação à MPV 1164/2023

Dá nova redação à MPV 1164/2023

Dá nova redação à MPV 1164/2023

Requer Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Povos Indígenas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados.

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3792/2019

Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde acerca da revogação da Portaria nº 2.561/2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Requer a convocação do Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira – FAB e o recebimento de diárias oriundas dos cofres públicos para comparecer a compromissos particulares e, ainda, sobre a suposta ocultação de patrimônio da declaração de bens entregue ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE em 2022.

Requer moção de aplauso ao Cabo Rafael Gonçalves Sagaz e ao Soldado Klemerson Ricardo Osmar Cruber, ambos no BOPE/SC, pelo resgate de uma mulher em surto psicótico que ameaçava pular de passarela em São José/SC, na manhã do dia 28 de janeiro deste ano.

Altera o Título II da Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dá nova redação ao Capítulo VII e acrescenta o artigo 19-M para dispor sobre o direito de acompanhante em exames, consultas e procedimentos médicos às pacientes do sexo feminino e dá outras providências.

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3792/2019

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Aniversário de Brasília.

Requer inclusão como coautores do requerimento 28/2023.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Policial Militar do Distrito Federal.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura Familiar.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Instalação do Grupo Parlamentar Brasil/Bahrein.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Requer informações detalhadas à Srª Ministra da Saúde sobre a continuidade da determinação de uso obrigatório de máscaras em aeroportos e aeronaves.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.

Sugere ao Poder Executivo a ampliação da destinação dos recursos orçamentários e financeiros destinados às Comunidades Terapêuticas.

Requer informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a respeito da suspensão de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinadas ao setor agropecuário.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência.

Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a extinção da diretoria responsável pelas escolas cívico-militares e o destino destas instituições, bem como a respeito da revogação do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Susta os efeitos da Portaria nº 299, de 30 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República.

reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil-Itália