Projetos e propostas
Emenda Modificativa na Comissão ao Projeto de Lei nº 1.260, de 2025.
Apresentada em 02/06/2025Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Apresentada em 20/05/2025Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.
Apresentada em 04/04/2025Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País.
Apresentada em 12/04/2024Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).
Apresentada em 01/06/2023Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).
Apresentada em 01/06/2023Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Apresentada em 30/05/2023Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Apresentada em 30/05/2023Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Apresentada em 30/05/2023Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Apresentada em 30/05/2023Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Apresentada em 30/05/2023Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Apresentada em 30/05/2023Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.
Apresentada em 30/05/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 03/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 03/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 03/03/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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