Projetos e propostas

Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações acerca das providências adotadas para a retomada da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação da abertura do transporte rodoviário interestadual de passageiros, especialmente quanto à comunicação às empresas participantes e à previsão de publicação dos atos de autorização.

Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o transporte indevido de pessoas em voos que transportem autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica no âmbito da Força Aérea Brasileira.

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da contratação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de empresa terceirizada investigada pela Polícia Federal e das alterações contratuais subsequentes.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre as balanças de pesagem dinâmica de veículos em velocidade da via (HS-WIM).

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da habilitação de plataformas digitais no âmbito da Medida Provisória nº 1.359/2026.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a redistribuição de professor universitário para a Universidade Federal de Itajubá, no Estado de Minas Gerais.

Requer a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre o diâmetro da anilha para pássaro preto no âmbito da criação de passeriformes.

Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações sobre próximos passos, cronograma e procedimentos relativos à Janela Extraordinária nº 1/2024, bem como os motivos da demora na deliberação e autorização das rotas solicitadas.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre o leilão rodoviário envolvendo a rodovia Fernão Dias (BR-381/MG/SP) e os valores da tarifa de pedágio na rodovia concedida.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre denúncias veiculadas na imprensa nacional apontando irregularidades e condutas questionáveis praticadas por servidores da agência, devido à resposta lacunar ao Requerimento de Informação nº 4.998/2025.

Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, esclarecimentos sobre os critérios e fundamentos que levaram à exclusão de cerca de 220 rotas da chamada “janela extraordinária” de abertura do mercado rodoviário interestadual de passageiros, no âmbito da Resolução ANTT nº 6.033/2023.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a ausência de abertura da janela ordinária prevista na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre denúncias apontando irregularidades e condutas questionáveis praticadas por servidores da Agência.

Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca da aplicação da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que institui a Aprendizagem Profissional, a fim de garantir os princípios do programa Menor Aprendiz.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre os procedimentos diplomáticos de concessão de agrément para a sucessão do embaixador de Israel no Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra, no que tange à regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).

Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os repasses federais aos municípios mineiros para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre as propostas recebidas pelo Governo Federal no âmbito do Novo PAC Seleções 2025 pelo Município de Contagem/MG.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre desapropriações em curso no Município de Campo do Meio/MG.

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.

Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o medicamento omaveloxolone.

Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica.

Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões

Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.

Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.

Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário.

Requer informações ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre condições de trabalho inadequadas e insalubres, bem como agressões envolvendo funcionários vinculados à nova planta da montadora BYD, em Camaçari, na Bahia.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre condições de trabalho inadequadas e insalubres, bem como agressões envolvendo funcionários vinculados a nova planta da montadora BYD, em Camaçari, na Bahia.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as políticas e destinações de recursos para apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas.

Requer informações a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, acerca da organização e realização do evento Aliança Global Festival, ocorrido entre os dias 14 e 16 de novembro de 2024.

Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.

Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a regulamentação, cumprimento e procedimentos do Exército Brasileiro envolvendo a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento.

Solicita informações à Sra. Ministra de Estado das Mulheres sobre as falas de sua assessora Maria Luiza Rodrigues de Aquino.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a Resolução CNPCP nº 34, de 24 de abril de 2024.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre atos administrativos referentes às práticas de aborto nos casos previstos em lei.

Requer informações ao Ministério da Educação sobre falhas e anulações nas divulgações dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2024.

Requer informações ao Gabinete Pessoal da Presidência da República sobre o acervo documental privado do Presidente da República.

Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida).

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca das estatísticas referentes às fugas de penitenciárias no Brasil.

Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima.