Projetos e propostas

Emenda à Medida Provisória nº 1.396, de 2026.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.616, de 2026.

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 1.624, de 2025.

Emenda à PEC 18/2025

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 3.528, de 2025.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 3.528, de 2025.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 3.528, de 2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3.528, de 2025.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025.

Dá nova redação à MPV 1313/2025

Dá nova redação à MPV 1313/2025

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024.

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 6.193, de 2023.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 6.193, de 2023.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2025.

Emenda Aditiva na Comissão ao Projeto de Lei nº 1.260, de 2025.

Emenda Aditiva na Comissão ao Projeto de Lei nº 1.260, de 2025.