Projetos e propostas

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater a Resolução nº 938, de 9 de julho de 2026, que dispõe sobre a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto.

Requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aplicação e no cumprimento da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.

Requer o apensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 113/2026 e nº 122/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, por tratarem de matérias correlatas.

Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Leonardo Barchini, para tratar das atuais medidas adotadas pelo Governo Federal na área da segurança nos campi das universidades federais.

Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).

Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4253/2025, que "Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências.".

Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a eficiência econômica e fiscal, o impacto social das subvenções e os incentivos ao setor de combustíveis no rol das Medidas Provisórias nº 1340, 1343 e 1349 de 2026 e decretos presidenciais correlatos.

Requer o convite ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre o programa de benefício do seguro-defeso.

Requer o convite ao Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para prestar esclarecimentos sobre falhas na inserção de dados envolvendo a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026.

Requer o convite ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários mortos.

Requer Moção de Aplausos pela atuação com firmeza do Cabo Adalberto Fernandes Lima, da Polícia Militar de São Paulo, pela preservação da cena do crime envolvendo a morte da soldado PM Gisele Alves Santana, diante da desobediência e abuso com base na superioridade hierárquica pelo tenente-coronel Geraldo Neto, preso preventivamente pela morte da policial.

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.

Requer o aditamento do Requerimento nº 10, de 2026, para inclusão de representante do Instituto Livre Mercado (ILM) entre os convidados da audiência pública para debater o projeto Tecon 10, no Porto de Santos.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento do 3º Sargento Rodrigo da Silva Pereira, da Polícia Militar de Minas Gerais, em emboscada realizada no dia 04 de março de 2026 no Município de Campo Belo/MG.

Requer Moção de Repúdio contra o deputado distrital Fábio Felix por confrontar e obstruir ilegalmente ação policial envolvendo a prisão de criminosos com drogas em um bloco de carnaval no Distrito Federal.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 07 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 23 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Delegado de Polícia.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requer aprovação de Moção de Louvor ao Ministério Público Federal (MPF) pela iniciativa de promover audiência pública com o objetivo de discutir o transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) e o aprimoramento do novo marco regulatório do setor.

Requer o convite ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Sr. Guilherme Theo Sampaio, para prestar esclarecimentos sobre a Decisão SUFIS nº 01, de 2025, de aplicação de medida cautelar proibitiva contra a empresa Flixbus.

Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer o aditamento do Requerimento 386/2025, de autoria do Deputado Max Lemos, para incluir, como convidado, o Sr. José Ramalho da Silva Neto, presidente da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (ANDESS).

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.

Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.

Requer à Câmara dos Deputados a aprovação de Moção de Pesar em decorrência do falecimento dos policiais mortos em defesa da sociedade brasileira, no exercício do dever legal de combater organizações armadas que atentam contra a vida, a ordem pública e a autoridade do Estado no Rio de Janeiro.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”.

Requer o aditamento do Requerimento 112/2025 para inclusão de convidado.

Solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Fazenda acerca de fraudes, crimes cibernéticos e desvios financeiros envolvendo contas bancárias da Caixa Econômica Federal em prefeituras do Sul de Minas Gerais.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.

Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1.303, de 2019, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Saúde acerca dos procedimentos envolvendo a distribuição e uso de implante anticoncepcional subdérmico de etonogestrel de longa duração no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 2.968, de 2024, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025, para debater as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, com ênfase na mitigação das emissões de metano e seu papel no cumprimento das metas climáticas nacionais e internacionais.

Requer Moção de Repúdio ao Diretor Geral do Serviço Social Autônomo de Contagem - MG, Eduardo Penna, por incentivar os maus-tratos aos animais ao pedir que cachorros sejam assassinados com espingarda de chumbinho ou colocados dentro de sacos e jogados em um ribeirão.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.