Projetos e propostas
- REQ 4125/2026coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Apresentada em 27/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - PL 5076/2026coautor
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Apresentada em 14/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - PL 5042/2026coautor
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Apresentada em 12/08/2026 · Ag. Análise de Inconstitucionalidade Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023
Apresentada em 12/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 12/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Apresentada em 12/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025
Apresentada em 12/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4090/2025
Apresentada em 12/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Apresentada em 12/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Apresentada em 12/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
Apresentada em 12/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025
Apresentada em 12/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Apresentada em 15/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Apresentada em 15/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Apresentada em 15/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 15/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
Apresentada em 15/07/2026- RPD 30coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Apresentada em 08/07/2026 - RPD 1coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025
Apresentada em 08/07/2026 - RPD 8coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Apresentada em 08/07/2026 - RPD 102coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Apresentada em 08/07/2026 - RPD 84coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 08/07/2026 - RPD 116coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
Apresentada em 08/07/2026 - PL 3479/2026coautor
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Apresentada em 06/07/2026 · Aguardando Parecer Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2816/2025
Apresentada em 01/07/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1582/2019
Apresentada em 01/07/2026Redação Final ao PDL 955/2025
Apresentada em 17/06/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 754/2025
Apresentada em 17/06/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 637/2025
Apresentada em 17/06/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 596/2025
Apresentada em 17/06/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 581/2025
Apresentada em 17/06/2026 · Pronta para Pauta- RPD 101coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Apresentada em 17/06/2026 - RPD 7coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Apresentada em 17/06/2026 - RPD 83coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 17/06/2026 - RPD 114coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
Apresentada em 17/06/2026 - PEC 13/2026coautor
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Apresentada em 10/06/2026 · Pronta para Pauta - REQ 3266/2026coautor
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Apresentada em 02/06/2026 - REQ 3230/2026coautor
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Apresentada em 27/05/2026 · Tramitação Finalizada - REQ 3223/2026coautor
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Apresentada em 27/05/2026 · Tramitação Finalizada Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul
Apresentada em 26/05/2026Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 26/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Apresentada em 20/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 20/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Apresentada em 20/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 488/2023
Apresentada em 20/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 488/2023
Apresentada em 13/05/2026Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.
Apresentada em 13/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Kiko Celeguim