Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 26/05/2026Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/04/2026Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/04/2026Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/04/2026Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/04/2026Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/04/2026Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 23/09/2025Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Apresentada em 06/05/2025Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/05/2025Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Apresentada em 06/05/2025Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 29/10/2024Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 26/06/2024Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 26/06/2024Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela admissibilidade.
Apresentada em 12/12/2023Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela rejeição.
Apresentada em 29/09/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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