Projetos e propostas

Redação Final ao PDL 955/2025

Redação Final ao PDL 754/2025

Redação Final ao PDL 637/2025

Redação Final ao PDL 596/2025

Redação Final ao PDL 581/2025

Redação Final ao PL 2307/2007

Redação Final do PDL 701/2024.

Redação Final do PDL 701/2024.

Redação Final do PDL 583/2024.

Redação Final do PDL 579/2024.

Redação final do PDL 74/24.

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no inciso X docaputdo seu art. 2º; altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e 14.871, de 28 de maio de 2024; e revoga aMedida Provisórianº 1.255, de 26 de agosto de 2024.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Claret para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Batatais, Estado de São Paulo.

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Sumaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.