Projetos e propostas
Acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal.
Apresentada em 09/02/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)Sugere ao Poder Executivo – Presidência da República a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.
Apresentada em 09/02/2023 · Aguardando Resposta- REQ 88/2023coautor
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Profissional de Educação Física.
Apresentada em 08/02/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - PL 3/2023coautor
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Apresentada em 02/02/2023 · Transformado em Norma Jurídica Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.
Apresentada em 21/02/2018 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Laura Carneiro