Projetos e propostas

Redação Final ao PL 2659/2024

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Sessão Solene em Homenagem aos Homenagem à Emenda Constitucional n. 140, de 2026, em 01/12/2026 às 11h00.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Sessão Solene em Homenagem aos 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), aos 450 anos da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e aos 95 anos do Cristo Redentor, em 11/11/2026 às 09h00.

Redação Final ao PL 1883/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2965/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2373/2023

“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor, em 18/11/2026 às 09h00.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, em 11/11/2026 às 09h00

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem aos 131 anos do Clube de Regatas do Flamengo, em 18/11/2026 às 12h00.

Requer ao Sr. Ministro da Educação informações sobre matrícula de crianças com deficiência atendidas em classes comuns e em espaços exclusivos.

Requer seja enviado ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de informação sobre a criação, a implementação e a regulamentação dos instrumentos de avaliação biopsicossocial da deficiência.

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Brasil contra o Crime Organizado no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Sugere ao Poder Executivo o envio de Projeto(s) de Lei e a edição de novo Decreto com o objetivo de alterar a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 13.109/2015, as Leis nº 7.289/1984 e nº 10.486/2002, a Lei nº 8.745/1993 e o Decreto nº 6.690/2008, a fim de unificar o prazo da licença-maternidade e à adotante, garantindo 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, independentemente da idade da criança adotada, para as servidoras civis, militares da União, militares do Distrito Federal e contratadas temporárias

Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Requer ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informações acerca do encaminhamento e do acompanhamento da Indicação nº 834, de 2026, que sugere ao Ministério da Saúde a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6 para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 834, de 2026, que sugere a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6 para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n° 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

Redação Final ao PL 5538/2019

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.127, de 2026, que “Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás”.

Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.

Institui a Política Marítima Nacional (PMN), estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e parâmetros de implementação, e dá outras providências

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da Gerando Falcões.

Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.

Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.

Requer informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito da adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.

Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 3.213/2026 e nº 2.297/2026.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.698, de 2026, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 3.323, de 2024.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.685, de 2009.

Solicita ao Ministro de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.

Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.

Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.735 de 2019 de autoria do Deputado Mauro Nazif que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas.

Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas.

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor que o risco concreto à integridade física, psíquica ou emocional da criança ou adolescente deverá ser considerado na regulamentação da guarda e no estabelecimento do direito à visitação, inclusive em relação aos avós.

Requer a convocação de Sessão Solene em celebração aos 40 anos da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – CONFEBRAS.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para instituir a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, e dá outras providências.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.875, de 2026, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 3.280, de 2025.

Sugere registro do Carnaval Carioca, no Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre os requisitos técnicos mínimos do equipamento e do sistema de monitoração eletrônica.

Requer a desapensação do PL n° 2.773/2026, que tramita conjuntamente com o PL n° 6.234/2025.

Reconhece o wrestling (luta olímpica) como patrimônio cultural e esportivo do Brasil e estabelece diretrizes para o seu fomento.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.