Projetos e propostas

Requer ao Sr. Ministro da Educação informações sobre matrícula de crianças com deficiência atendidas em classes comuns e em espaços exclusivos.

Requer seja enviado ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de informação sobre a criação, a implementação e a regulamentação dos instrumentos de avaliação biopsicossocial da deficiência.

Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Requer ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informações acerca do encaminhamento e do acompanhamento da Indicação nº 834, de 2026, que sugere ao Ministério da Saúde a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6 para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 834, de 2026, que sugere a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6 para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.

Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.

Requer informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito da adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.

Solicita ao Ministro de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.

Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.

Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.124/2026, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.

Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte acerca das ações adotadas para a implementação da Semana Nacional do Esporte, instituída pela Lei nº 15.386, de 10 de abril de 2026.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para o cumprimento e a efetiva implementação da Lei nº 14.987, de 25 de setembro de 2024 que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as providências adotadas para o cumprimento e a efetiva implementação da Lei nº 14.987, de 25 de setembro de 2024, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.

Requer ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a implementação da Lei nº 14.548, de 13 de abril de 2023, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Requer ao Ministro da Saúde informações acerca das ações desenvolvidas para a implementação da Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, instituída pela Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as providências administrativas, regulatórias, financeiras, laboratoriais e assistenciais destinadas à antecipação e à universalização da triagem neonatal da Atrofia Muscular Espinhal no Sistema Único de Saúde.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação da Lei nº 14.538, de 31 de março de 2023, que assegura às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral em caso de complicações ou efeitos adversos, bem como o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação da Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação da Lei nº 14.977, de 2024, que dispõe sobre a produção, por laboratórios farmacêuticos de natureza pública, de princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente.

Requer informações sobre o estágio atual de implementação da Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024, que alterou a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre o recebimento, o encaminhamento e a resposta conferida pelo Poder Executivo à Indicação nº 1.549, de 2025, que sugere a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por profissionais de segurança pública.

Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as providências adotadas em relação à Indicação nº 1.484, de 2025, referente ao acolhimento e ao cuidado em saúde mental de pessoas que desenvolvem laços afetivos com bonecas hiper-realistas ("bebês reborn").

Requer informações ao Exmo. Sr Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, acerca da tramitação, análise, reconhecimento e pagamento de créditos tributários objeto de pedidos de restituição e ressarcimento perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica e da atualização dos procedimentos e tratamentos correspondentes no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP).

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do andamento, da análise técnica e das perspectivas de implementação da Indicação nº 2.266/2025, que sugere a criação de uma linha de cuidado para órfãos do feminicídio.

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sr. José Guimarães, acerca do andamento, da análise técnica e das perspectivas de implementação da Indicação nº 2.266/2025, que sugere a criação de uma linha de cuidado para órfãos do feminicídio.

Requer informações sobre o processo decisório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a escolha do local de instalação do supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

Requer informações ao Ministério da Saúde quanto ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Anemia por Deficiência de Ferro.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania quanto à regulamentação da Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Requer informações ao Ministério da Saúde quanto à regulamentação da Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Requer ao Ministro de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.891, de 2024, de autoria da Deputada Silvia Cristina, que dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde

Solicita a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 2.714/2020, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto de Renda às pessoas com qualquer deficiência e aos cidadãos com mais de 60 anos de idade.

Solicita a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 3.287/2024, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Solicita ainda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do respectivo substitutivo.

Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 3.287/2024, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. Solicita ainda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do respectivo substitutivo.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a estrutura, funcionamento, financiamento e acesso dos pacientes aos Centros de Terapia Assistida (CTAs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nos desafios enfrentados por pacientes em tratamento com medicamentos biológicos e biossimilares, especialmente para doenças imunomediadas.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Requer que seja solicitado, ao Ministro da Fazenda, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.467/2019.

Requer que seja solicitado, a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.467/2019.

Requer que seja solicitado, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.467/2019.

Requer que seja solicitado, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.467/2019.

Requer que seja solicitado, a Ministra dos Povos Indígenas, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.467/2019.

Requer informações ao Ministério da Fazenda, acerca da Indicação nº 1386/2025, que sugere a alteração da legislação tributária para autorizar a inclusão de animais domésticos como dependentes na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da Indicação nº 1.374, de 2025, que sugere a construção de protocolo sobre a vacinação de pacientes oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Requer informações ao Ministério da Fazenda, acerca da Indicação nº 1386/2025, que sugere a alteração da legislação tributária para autorizar a inclusão de animais domésticos como dependentes na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Requer informações à Casa Civil acerca da Indicação n° 210/2025, que sugere, em relação ao disposto no inciso XVI do § 2º do art. 6º do Decreto nº 12.083, de 27 de junho de 2024, que o Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tenha um membro do Poder Legislativo Federal e o respectivo suplente em sua composição.

Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca da Indicação nº 28/2025, que sugere o fortalecimento e a ampliação das ações relativas ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, com vistas à prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes e à identificação de desaparecidos.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da Indicação nº 24/2025, que sugere a incorporação de protetor solar como medicamento e sua disponibilização no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da Indicação nº 1.378, de 2025, que sugere a regulamentação da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.