Projetos e propostas

Acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, nas compras de medicamentos e produtos para a saúde destinados ao Sistema Unico de Saúde (SUS), os bens adquiridos estejam identificados de forma a impedir desvios e comercialização indevida.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.064/2024, e da Emenda nº 1/2024 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.064/2024, com emenda, pela rejeição da Emenda 1/2024 da CFT.

Dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.064/2024, e da Emenda nº 1/2024 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.064/2024, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CFT.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.434/2017, e dos PLs nºs 4.456/2008, e 5.239/2019, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 1.988/2007, 2.338/2011, 4.628/2012, 7.351/2014, 853/2015, 2.553/2021, 2.081/2023, 4.603/2012, 4.437/2016, 1.225/2015, 6.945/2017, 9.490/2018, 3.271/2019, 10.230/2018, 1.067/2007, e 3.506/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.434/2017, e dos PLs nºs 4.456/2008 e 5.239/2019, apensados, com Substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.852/2022 e 958/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 7.562/2014, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.346, de 2021,e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.886/2023, com emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda de adequação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7702/2014, do PL 2918/2019, e do PL 4953/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4955/2019, do PL 6240/2019, e do PL 3972/2024, apensados.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.763/2018, dos PLs nº 10.872/2018, 4.834/2019, 5.444/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.763/2018, e dos PLs nºs 10.872/2018, 4.834/2019, e 5.444/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.306/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.306/2020, na forma do Substitutivo adotado pela CINDRA, com subemenda.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5668/2009, apensado, do PL 5693/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015,do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2567/2011, do PL 2675/2011, do PL 6552/2009, do PL 5396/2013, do PL 3884/2015, do PL 3272/2020, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, do PL 8844/2017, do PL 1135/2020, do PL 4851/2020, do PL 321/2022, do PL 3480/2023, do PL 929/2022, do PL 2512/2022, e do PL 3011/2022, apensados.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 5668/2009, apensado, do PL 5693/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, do PL 10466/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2567/2011, do PL 2675/2011, do PL 6552/2009, do PL 5396/2013, do PL 3884/2015, do PL 3272/2020, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, do PL 8844/2017, do PL 1135/2020, do PL 4851/2020, do PL 321/2022, do PL 3480/2023, do PL 929/2022, do PL 2512/2022, e do PL 3011/2022, apensados, e da Emenda ao Substitutivo adotado pela Comissão adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n.ºs 1 e 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.381/2011; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 170/2019, e dos PLP's nºs 327/2013, 390/2014, 7/2015, 9/2015, 113/2015, 21/2015, 427/2017, 506/2018, 87/2021 e 297/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 170/2019, e dos PLP's nºs 327/2013, 390/2014, 7/2015, 9/2015, 113/2015, 21/2015, 427/2017, 506/2018, 87/2021 e 297/2013, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.306/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.306/2020, e do Substitutivo adotado pela CINDRE.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 316/2011, do PL nº 1.860/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 316/2011, do PL nº 1.860/2011, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 227/2019, 64/2021 e 3.468/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.427/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.613/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 460/2024, e da Emenda adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 460/2024, e da Emenda adotada pela CMADS, com emendas.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.613/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2635/2020, do do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com substitutivo.

Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.568/2013, dos PLs nºs 2.772/2011, 2.030/2015, 5.706/2013, 4.212/2015, 1.749/2022, 5.685/2009, 6.669/2013, 3.127/2021, 701/2022, 6.011/2016, 1.411/2022, 4.581/2021, e 2.329/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemendas.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.664/2016; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.664/2016.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.995/2012, dos PLs nºs 3.184/2012, 5.583/2016, 6.264/2016, 7.159/2010, 3.119/2015, 8.661/2017, e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1542/20, do PLs 1023/20, 1241/20, 1249/20, 1318/20, 1443/20, 1474/20, 1477/20, 1639/20, 1747/20, 1763/20, 1859/20, 1907/20, 2202/20, 2230/20, 225020, 3117/20, 1810/20, 2465/20, 899/21, 901/21, 762/22, 2012/20, 1542/21, 961/21, PL 3203/20, 1670/24, 2137/20, 4076/20, 30/21, 367/21, 963/21, 2661/21, 3154/21, 874/22, 846/20, 939/21, 3821/20, 3846/20, 3870/20, 5420/20, 2101/21, 293/20, 92/22, 1394/22, apensados, e da Emenda nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.