Projetos e propostas

Redação Final ao PDL 269/2024

Redação Final ao PL 346/2024

Redação Final ao PL 5782/2023

Redação Final ao PL 4978/2023

Redação Final ao PL 2185/2023

Redação Final ao PL 4542/2016

Redação Final ao PL 400/2024

Redação Final do PL 229/22.

Redação Final ao PL 1613/2022

Redação Final ao PL 1027/2022

Redação Final ao PL 376/2020

Redação Final ao PDL 270/2024

Redação Final ao PDL 192/2025

Redação Final ao PDL 702/2024

Redação Final ao PDL 557/2024

Redação Final ao PL 1377/2021

Redação Final ao PL 2047/2023

Redação Final ao MPV 1296/2025

Redação Final do PL 3387/19

Redação Final do PL 3.659/2023.

Redação Final do PL 2.133/2023.

Redação Final do PL 3391/20.

Redação Final do PL 2237/2023.

Redação Final do PL 1986/2024.

Redação Final do PL 1441/2023.

Redação Final do PL 293/2023.

Redação Final do PDL 707/24.

Redação Final do PDL 691/24.

Redação Final do PDL 628/24

Redação Final do PL 5.049/23.

Redação Final do PL 876/21.

Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), MSC.269(85), MSC.282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea - SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee - MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), entre 2007 e 2009.

Redação Final do PL 4.365/2021.

Redação Final do PL 956/2022.

Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.

Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.

Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.

Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

Redação Final do PL 6619/09.

Redação Final do PL 3333/20.

Redação Final do PL 698/22

Redação Final do PL 150/21

Redação Final do PL 5864/19.

Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.

Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018.

Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.

Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.

Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.