Projetos e propostas

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 980/2024, que “Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.”

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 981/2024, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.”

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 562, de 2020, que “acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais”.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2024.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia do Policial Penal Distrital

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear Dia do Evangélico.

Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 1.495, de 2022.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1636 de 2024.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene para reconhecimento da Arquidiocese de Mariana no contexto religioso, educacional e na preservação e defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais e do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 103 anos da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Pará - COMIEADEPA.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.063, de 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Requerimento de urgência para apreciação do PLP nº 57/2022, que “dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais”.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.874, de 2022.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.180, de 2017, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão.

Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de meu nome como coautora do PL nº 1.597/2024 de autoria Deputado Júnior Ferrari que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública”.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 777/2024.

Requerem a criação de Comissão Especial destinada a acompanhar a execução de ações e políticas públicas voltadas para a Primeira Infância.

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.373 de 2024.

Requer o aditamento do Requerimento 63/2023 (CECANCER) de minha autoria, para incluir convidado senhor Glauco Neto, Diretor Presidente - Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA), na Audiência Pública para discutir as ações referentes ao rastreamento do papilomavírus humano (HPV) na população brasileira.

Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.

Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1.534/22 e do PL 993/24

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1550, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “dispõe sobre imposto de renda das pessoas físicas” para incluir como prioridade para recebimento da restituição do IRPF os contribuintes que residam em áreas atingidas por desastres ambientais

Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências

Requer, em aditamento a requerimento de minha autoria anteriormente apresentado neste Colegiado (REQ nº 1/2024-CPASF, com vistas à realização de seminário sobre o tema da parentalidade e para celebrar o 30º aniversário do Ano Internacional da Família (em 15 de maio de 2024)), para que seja convidado para participar do Seminário representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Requer a realização de audiência pública para tratar da dívida do Estado do Rio de Janeiro junto à União.

Requer a realização de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o dia do Síndico.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2024, Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no dia 14 de agosto de 2024, destinada a celebrar o Mês da Primeira Infância.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 4, de 2024.

Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei nº 249 e nº 3.001, ambos de 2015.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 1367/2024, que “Cria o Protocolo “Bullying Não é Brincadeira”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar”.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos do Instituto Ayrton Senna.

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4146 de 2020, que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 926 de 2024, que Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica.

Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 3514/2019 que “Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.”

Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 30º aniversário do Plano de Estabilização Econômica – PLANO REAL.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, a ser realizada em 06 de novembro de 2024, em comemoração ao dia nacional dos Designs de Interiores e Ambiente.

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem aos 5 anos da Lei da Liberdade Econômica.

Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de junho de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia internacional dos Oceanos.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo