Projetos e propostas

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2020, de autoria Deputada Paula Belmonte que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais”.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.035 de 2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que “Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças”.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443/2021, de autoria dos Deputados: Deputada Paula Belmonte, Deputada Leda Sadala, Deputada Geovania de Sá, Deputada Norma Ayub, Deputado Wolney Queiroz, Deputada Lídice da Mata, Deputada Liziane Bayer, Deputada Celina Leão, Deputada Erika Kokay, Deputada Major Fabiana, Deputada Carla Dickson, Deputada Daniela do Waguinho, Deputada Iracema Portella e Deputada Leandre que “Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2.861 de 2023, de autoria Deputada Laura Carneiro que “Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022”.

Requer realização de reunião de audiência pública com o tema: “A Defensoria Pública como curadora especial da Criança e do Adolescente” para instruir o meu parecer ao PL n° 5.619, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional”.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6.524 de 2019, de autoria das Deputadas: Deputada Leandre, Deputada Carmen Zanotto, Deputada Aline Gurgel e Deputada Daniela do Waguinho que “Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi)”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem, nesta Casa, em Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, realizar em 22 de agosto de 2023.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem, nesta Casa, em Sessão Solene em Homenagem ao Mês da Primeira Infância, realizar em 16 de agosto de 2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem, nesta Casa, em Homenagem aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a se realizar em 12 de julho de 2023.

Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 4.318, de 2020.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Navegação Interior.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.

Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa do maior bioma do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.

Requer a criação de Subcomissão Permanente da Previdência.

Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº1.371/2007, para incluir a comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família apreciar o mérito da matéria.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Requer a realização de audiência pública com o tema “Câncer Colorretal: ações e políticas para prevenção, diagnóstico e tratamento”. Convidados: Presidente do Instituto Oncoguia; André Sasse, Professor de pós-graduação na Faculdade de Medicina da Unicamp; representante do Instituto Vencer o Câncer; representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; e representante do Ministério da Saúde.

Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o enfrentamento do câncer de colo de útero no Brasil. Convidados: Nísia Trindade Lima, Ministra da Saúde; Jurema Telles, Oncologista; Mariana Seabra, Enfermeira coordenadora de projetos do grupo Bloco A; representante do Movimento Rede de Mulheres Negras; Angélica Nogueira Rodrigues, representante do Grupo Brasileiro e Tumores Ginecológicos.