Projetos e propostas

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 6.149/2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 6.149/2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 5.678/2023 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações à Sra. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro de Estado da Educação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019.

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do PL nº 10.742/2018.

Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Ministro da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do PL nº 10.742/2018.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Saúde da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.234/2008, de autoria do Deputado Sandes Júnior, que “Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências”, bem como dos respectivos apensados (Apensados: PL nº 4.381/2008, PL nº 7.337/2010, PL nº 7.523/2010 e PL nº 3.001/2011) e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.234/2008, de autoria do Deputado Sandes Júnior, que “Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências”, bem como dos respectivos apensados (Apensados: PL nº 4.381/2008, PL nº 7.337/2010, PL nº 7.523/2010 e PL nº 3.001/2011) e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.107/2023, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil, que “Institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica”, bem como do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Saúde sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.107/2023, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil, que “Institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica”, bem como do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2024, que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2024, que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.760/2021, que institui o mês “ABRIL AZUL” como o mês da família acolhedora, como forma de conscientização e incentivo ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes, e do substitutivo ao projeto de lei, adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2346/2021 de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Carla Dickson que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos”.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 861/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo “Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior” e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 5.678/2023 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a falta de disponibilização do procedimento de estimulação elétrica do nervo vago para pacientes com epilepsia resistente a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Defesa, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2024, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2024, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.

Requer informações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o andamento da Indicação nº 338, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro

Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da Indicação nº 368 de 2023, que sugere a instalação de agência da Caixa Econômica Federal - CEF, na cidade de Carmo, localizada no Estado do Rio de Janeiro.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil referentes à sugestão apresentada por meio da Indicação nº 1.294, de 2023.

Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a rede de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e sobre providências tomadas a partir da Indicação nº 1.173/2023.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o andamento da Indicação nº 102/2024, que “Sugere a instituição de ação suplementar de apoio da União aos entes federados subnacionais para fornecimento de uniforme escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica”.

Requer informações Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) referentes à providências adotadas em razão da Indicação nº 1.683/2023.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº º 1.497 de 2019, que Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2021, que aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.

Requer informações da Sra. Ministra da Saúde acerca dos trâmites para a incorporação ao Sistema Único de Saúde – SUS de testes moleculares de genotipagem para detecção de vírus do papiloma humano – HPV.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.346 de 2021 de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Carla Dickson que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos”, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado da Saúde da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.346/2021 de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Carla Dickson que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos”.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 861/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo “Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior” e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 861/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo “Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior” e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 861/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo “Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior” e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 861/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo “Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior” e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.118/2004, de autoria do Senador Deputado Paulo Bauer que “Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.” e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.118/2004, de autoria do Senador Deputado Paulo Bauer que “Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.” e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Esporte da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.685/2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão” e do Substitutivo da Comissão de Esporte.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.685/2021, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da BolsaAtleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão” e do Substitutivo da Comissão de Esporte.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021 de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021, de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado das Mulheres da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021, de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.691/2021, de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Professora Marcivania, Renildo Calheiros e Alice Portugal que “Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”.

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa a, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado da Saúde, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 2.346/2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos” e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa a, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 4.385/2021, que “Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório”.

Requer informações do Ministério da Saúde acerca do processo de incorporação ao Sistema Único de Saúde dos testes de genotipagem do HPV.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Turismo da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.375/2007de autoria do Deputado Otavio Leite e outros que “Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo”.

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.375/2007de autoria do Deputado Otavio Leite e outros que “Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo”.

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 535/2021 de autoria do Deputado Otavio Leite e outros que “Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica”.

Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.457/2022 de autoria do Senador Álvaro Dias que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas”.