Projetos e propostas
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 11.907/2009, que dispõe sobre a dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para autorizar a realização de merícia médica por meio de avaliação remota ou por análise documental, e para estabelecer que as perícias e os exames médico-periciais componentes das avaliações biopsicossociais de deficiência sejam realizadas, preferencialmente, de maneira remota.
Apresentada em 24/08/2023Substitutivo adotado pela relatora ao PL 7745/2017.
Apresentada em 24/08/2023- Apresentada em 23/08/2023
- Apresentada em 23/08/2023
- Apresentada em 17/08/2023
- Apresentada em 10/08/2023
- Apresentada em 09/08/2023
Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras providências.
Apresentada em 03/08/2023- Apresentada em 14/07/2023
- Apresentada em 04/07/2023
- Apresentada em 20/06/2023
- Apresentada em 19/06/2023
- Apresentada em 19/06/2023
- Apresentada em 15/06/2023
- Apresentada em 14/06/2023
- Apresentada em 13/06/2023
- Apresentada em 06/06/2023
- Apresentada em 30/05/2023
- Apresentada em 26/05/2023
- Apresentada em 26/05/2023
- Apresentada em 22/05/2023
- Apresentada em 12/05/2023
Substitutivo ao PL 11182/2018.
Apresentada em 12/05/2023- Apresentada em 12/05/2023
- Apresentada em 11/05/2023
- Apresentada em 11/05/2023
- Apresentada em 11/05/2023
- Apresentada em 11/05/2023
- Apresentada em 05/05/2023
- Apresentada em 04/05/2023
Substitutivo ao PL 5481/2020.
Apresentada em 04/05/2023- Apresentada em 03/05/2023
- Apresentada em 13/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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