Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que “Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências”, para possibilitar a destinação de recursos para subsidiar tarifas de transporte público coletivo de passageiros.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295/2024, e do PL nº 4.073/2024, apensado, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 639/2024, apensado.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Desembargadores do Brasil

Requer, Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7.194/2017, de autoria do Deputado Marcos Abrão, que altera o art. 32 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para aumentar de 3% para 10% o percentual mínimo de unidades habitacionais destinadas a pessoas com deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos e dos seus apensados.

EMENDA Nº - PL 1466/2025 (à MPV 1286/2025) (Da Sr. Lêda Borges) Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII da Medida Provisória, nos termos a seguir:

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.

Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.194/2017, e dos PLs nºs 2.948/2021, 2.603/2023, e 1.706/2024, apensados, com substitutivo.

Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre o sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Em aditamento ao requerimento nº 14/2025, requer a inclusão de convidados para a audiência pública, aprovado nesta Comissão, que irá debater a grave situação da erosão de grandes proporções situada às margens da BR-040, no trecho entre Valparaíso de Goiás (GO) e Brasília (DF).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.194/2017, e dos PLs nºs 2.948/2021, 2.603/2023, e 1.706/2024, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano a realização de Audiência Pública para debater a grave situação da erosão de grandes proporções situada às margens da BR-040, no trecho entre Valparaíso de Goiás (GO) e Brasília (DF).

Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 279 anos do município de Luziânia – GO.

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os avanços e desafios apontados pelo Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), divulgado em fevereiro de 2025.

Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Dr. JADER FILHO, a respeito das tratativas voltadas à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT Brasília -Valparaíso de Goiás - Luziânia.

Requer a criação de Comissão Externa, destinada a acompanhar, inclusive in loco, as tratativas para a assinatura do COE – Contrato Operacional Específico, do VLT interligando a Rodoferroviária de Brasília aos Municípios de Valparaíso de Goiás e Luziânia.

Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Dr. RENAN FILHO, a respeito das providências para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT Brasília -Valparaíso de Goiás - Luziânia.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Institui o Programa Nacional de Apoio a Protetores Independentes e Abrigos de Animais – PROTEGE PET, e dá outras providências.

Institui o Fundo Nacional de Assistência aos Municípios Periféricos - FONAMP e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de julho de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, no âmbito das comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Habitação, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Faculdade Franciscana São Maximiliano Maria Kolbe – FMK, com atuação no Distrito Federal e na região do Entorno, promovendo ensino superior acessível, inovação acadêmica e inclusão social, em consonância com os objetivos e missão da UFRATER – União Franciscana de Educação e Cultura.