Projetos e propostas

Dispõe sobre a portabilidade e o refinanciamento das operações de Cartão de Crédito Consignado - RMC e de Cartão Consignado de Benefício - RCC, com possibilidade de conversão em empréstimo consignado, e dá outras providências.

Sugere ao Ministro da Educação, a adoção de providências destinadas à institucionalização da participação de estudantes e de movimentos estudantis nos processos de discussão, formulação, implementação e aperfeiçoamento do Exame Nacional de Avaliação da Educação Médica (ENAMED), mediante a criação de assento permanente para entidades representativas discentes nos respectivos fóruns, comissões e grupos de trabalho, assegurando-se sua participação qualificada, contínua e plural nas instâncias deliberativas correlatas.

Requer a inclusão na ordem do dia do PL 4434/2008 que “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.”

Requer a inclusão na ordem do dia do PL 1143/2022 que “Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para incluir técnicos e auxiliares de saúde bucal.”

Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025

Sugere ao Ministro da Educação a adoção de providências para a transformação do Centro de Referência de Cordeiro do Instituto Federal Fluminense em Campus Pleno.

Requer voto de regozijo e louvor ao senhor Antônio Carlos Pires da Conceição, servidor da Guarda Municipal de Itaguaí, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública.

Requer a inclusão na ordem do dia do PL 4820/2023 que “Institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa.”

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.

Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas para viabilizar o envio da Carreta do Programa Agora Tem Especialista (ATE) ao município de Paraíba do Sul/RJ.

Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas para a realização de obras de reforma e melhoria na BR-393, no trecho que atravessa o município de Paraíba do Sul/RJ.

Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas para a realização de obras de reforma e melhoria na BR-393, no trecho que atravessa o município de Três Rios/RJ.

Sugere ao Ministro das Comunicações, a adoção de medidas para aprimorar o serviço de telefonia móvel no município de São João da Barra/RJ.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a contemplação dos Auditores do Ministério da Educação na reestruturação do Eixo de Auditoria, Finanças e Controle no Serviço Público Federal, preservando-se as autonomias institucionais das Unidades de Auditoria Interna Governamentais das Instituições Federais de Ensino.

Institui a Política Nacional de Prevenção e Cuidados contra AVC, “Lei João Diniz” de Prevenção, Orientação, Atendimento, Reabilitação, Reinserção Social e Apoio às Pessoas em Recuperação de Acidente Vascular Cerebral (AVC), e cria o “Cordão Nacional de Identificação do AVC”.

Sugere ao Ministro da Saúde, avaliar o envio das unidades móveis do programa Agora Tem Especialistas ao município de Cordeiro/RJ.

Sugere a Ministra da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a adoção de medidas urgentes destinadas à restauração e preservação da Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios, no Município de Paraty/RJ.

Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para adoção de medidas emergenciais e estruturantes destinadas ao enfrentamento do avanço do mar e da erosão costeira nas localidades de Atafona e Açu, no Município de São João da Barra/RJ.

Requer voto de regozijo e louvor ao senhor Douglas Monteiro jornalista criador do Giro da Serra.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de junho de 2026, para homenagear os 38 anos de fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Declara a Sra. Dulce Rosalina, “Patrona das Torcidas Organizadas de Esporte do Brasil”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo de informações relativas à lotação de servidoras do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios que estejam sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário, no seus portais de transparência.

Declara a Festa do Tomate, realizada no município de Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional.

Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”

Sugere ao Ministro das Comunicações, a construção de uma torre de telefonia móvel para aprimorar o serviço na região de Cajueiro, Degredo e 5º Distrito no município de São João da Barra/RJ.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Sugere ao Ministro dos Transportes, para que seja providenciado, por meio do DNIT, a inauguração da rotatória do trânsito no Município de São João da Barra/RJ.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Baixada Fluminense, celebrado em 30 de abril no Estado do Rio de Janeiro.

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização e reforma da Praça Veneza, localizado no bairro da Pavuna, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização e reforma da Praça Itaperuna (Praça do Real), localizado no bairro de Costa Barros, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização e reforma da Praça Andradina e Campo do Himalaia, localizado no bairro da Pavuna, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização e reforma da Praça do Javatá (Praça do SVC), localizado no bairro da Pavuna, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização e reforma da Praça São Sebastião, localizado no bairro da Pavuna, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização e reforma do Campo do Bomba, localizado no bairro da Pavuna, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização e reforma do Praça Antônio Quirino Paixão e Campo do Barrinho, localizado no bairro da Pavuna, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização e reforma da Quadra da Pedra Lisa, localizado no bairro da Gamboa, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização e reforma da Estação Supervia de Imbariê no município de Duque de Caxias/RJ.

Sugere ao Poder Executivo, a revitalização e reforma da Praça Shallon, localizado no bairro de Costa Barros, Município do Rio de Janeiro/RJ.

Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro os grupos de foliões denominados “Clóvis” ou “Bate Bolas”.

Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro o conjunto de brincadeiras tradicionais infantis.

Requer, nos termos regimentais, Voto de Louvor e Regozijo a Dra Nísia Trindade Lima, Ex-Ministra de Estado da Saúde, em razão da outorga do título de Pesquisadora Emérita da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Sugere ao Ministro da Saúde, a implantação de 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no bairro da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Sugere ao Ministro das Comunicações, o aprimoramento do serviço de telefonia móvel no município de Araruama/RJ.

Sugere ao Ministério da Saúde, o envio das unidades móveis do programa Agora Tem Especialistas ao município de Araruama/RJ.

Sugere ao Ministério da Saúde, por meio da Fundação Oswaldo Cruz, a implementação do Método Wolbachia no município de Araruama/RJ.

Sugere ao Ministro das Comunicações, o aprimoramento do serviço de telefonia móvel no município de Itaperuna/RJ.

Sugere ao Ministério da Saúde, o envio das unidades móveis do programa Agora Tem Especialistas ao município de Itaperuna/RJ.

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos envolvidos em sinistro de trânsito, e revoga a Lei nº 5.970, de 1973.