Projetos e propostas

Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.

Requer inversao pauta PL 3178/2024 - CFT

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3178/2024 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do PL 3178/2024, na forma do substitutivo adotado pela CTRAB, com subemenda.

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.829, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços – BNP Brasil e dá outras providências.

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 194, de 2025, de minha autoria, que dispõe sobre o regime facultativo de tributação para as microempresas, empresas de pequeno porte e pequenos produtores rurais, denominado Simples 5.0, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e dá outras providências.

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 474, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal Brasil e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3178/2024 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho - CTRAB; e, no mérito, pela aprovação do PL 3178/2024, na forma do Substitutivo da CTRAB, com subemenda.

Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à SRA. KIMIKO YOSHII, em reconhecimento a sua relevante contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico, por meio de expressivo investimento privado na edificação do Centro de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual de Londrina.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao cinquentenário da EPESMEL – Escola Profissional e Social do Menor de Londrina, em celebração ao seu Jubileu de Ouro, sob o lema “EPESMEL – 50 anos de histórias que fazem o coração vibrar”.

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 158, de 2025, de minha autoria, que dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o número de cidadãos brasileiros presos nos Estados Unidos da América.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao Sr. Flávio César de Oliveira, por sua recondução à presidência do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), bem como aos vice-presidentes eleitos Luiz Felipe Vidal Arellano e Luiz Claudio Gomes para mandato de um ano.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao Colégio Mãe de Deus, pela celebração de seus 90 anos de fundação, como primeira instituição formal de ensino do Município de Londrina – PR.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da celebração de acordos, memorandos de entendimento, cooperação técnica, compartilhamento de infraestrutura ou qualquer outro instrumento envolvendo estação terrestre de satélites no Estado da Bahia (“Tucano Ground Station”) e instituições/empresas estrangeiras, bem como sobre o Laboratório China-Brasil de Radioastronomia na Paraíba.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Jackson Miguel Baduy

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2026, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tem como tema “Fraternidade e Moradia” e como lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14).

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao atleta Hugo Calderano pela conquista histórica da vice-liderança do ranking mundial de tênis de mesa, feito inédito para o Brasil e para todo o continente americano.

Cria o Programa Nacional de Vacinas de Alto Impacto em Adultos e Idosos- PNVAI, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter –REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao LONDRINA ESPORTE CLUBE, em homenagem ao seu septuagésimo ano de fundação.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros – ADB Sindical

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao Excelentíssimo Senhor JUIZ SÉRGIO LUDOVICO MARTIN, da Comarca de São Paulo (SP), pela histórica e relevante decisão judicial que condenou plataforma de apostas à restituição de valores a consumidor diagnosticado com ludopatia, reafirmando a responsabilidade social e o dever de cuidado das operadoras de jogos.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre o pagamento à vista e integral de precatórios adquiridos por instituições financeiras com deságio.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à UNIICA – UNIDADE INTEGRADA DE CRISE E APOIO À VIDA pelo relevante serviço prestado à saúde mental da população de Curitiba e do Estado do Paraná, com excelência, humanização e compromisso social e a obtenção do Certificado ONA.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao Desembargador SÉRGIO FUSQUINE GONÇALVES, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pela relevante decisão em defesa da dignidade da pessoa humana e da proteção do consumidor vulnerável no contexto das apostas on-line.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às CELEBRAÇÕES DO VIII CENTENÁRIO DO TRÂNSITO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, marcando os 800 anos de sua passagem para a vida eterna (1226–2026).

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à nova Diretoria da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas-HC, em razão de sua posse para a gestão 2026/2028.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à nova Diretoria da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas-HC, em razão de sua posse para a gestão 2026/2028.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3178/2024

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3178/2024 e do Substitutivo da CTRAB; e, no mérito, pela aprovação, do PL 3178/2024, na forma do Substitutivo da CTRAB.

Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984- Lei de Execução Penal e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal.

inclusão de assinatura de adesão á Frente Parlamentar Brasil-Líbano

Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 79/2025

Voto de Louvor ao Professor ELEAZAR FERREIRA, pelos 30 anos de dedicação, liderança e modernização do Centro Universitário Filadélfia – UniFil.