Projetos e propostas

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao prático Ricardo Falcão, pela sua eleição como presidente da seção brasileira da Associação Mundial de Infraestrutura de Transporte Aquaviário – PIANC, durante assembleia realizada em 5 de dezembro de 2025.

Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Requer aprovação de MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo Brasileiro pela abstenção na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº A/ES-11/L.16/ver. 1, intitulada “Retorno de crianças ucranianas”, ocorrida em 3 de dezembro de 2025, constituindo grave desalinhamento em relação aos princípios constitucionais que regem a atuação internacional do País

Requer aprovação de MOÇÃO DE APOIO à Resolução ONU A/RES/79/184, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de dezembro de 2024, que condena de forma categórica a deportação forçada de crianças ucranianas pela Federação Russa.

Susta e repudia o voto da Delegação Brasileira que se absteve na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre o retorno imediato de crianças ucranianas retiradas de seus lares pela Federação Russa.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2025 CFT

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 20/2025 e do Substitutivo da CTUR; e, no mérito, pela aprovação do PL 20/2025, na forma do Substitutivo da CTUR, com subemenda.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao kartista JEDSON VICENTE, pelo seu destacado desempenho no automobilismo e pela busca do tetracampeonato brasileiro na categoria Super Senior Master.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao jornalista EDISON COSTA, pelo recebimento do titulo de cidadão honorário de Apucarana- PR que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal da localidade, e os 45 anos de exercício exemplar da profissão na imprensa escrita e no âmbito radiofônico.

Altera o art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013.

Susta os efeitos do Despacho Decisório nº 379, de 23 de abril de 2025 do Ministro da Agricultura e Pecuária- MAPA e do Plano de Ação para a Implementação desta Parceria Estratégica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã para o Período 2025-2030, anunciado durante a Cúpula Ampliada do BRICS, em julho de 2025, que autorizou a importação de tilápia, peixe-galo e peixe-basa vietnamitas para o mercado brasileiro.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL pela conquista do título de campeã da Competição Nacional de Direito e Processo Penal.

Dispõe sobre a substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamentos por contribuição incidente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a liberação imediata de valores impenhoráveis provenientes de salários, aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais bloqueados por ordem judicial.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR a Senhora PALOMA VENTURELLI, pela histórica conquista de ter sido eleita a primeira mulher a presidir o Sindicato da Indústria do Trigo no Estado do Paraná -Sinditrigo-PR, em seus 72 anos de existência.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao GRUPO A.YOSHII ENGENHARIA, pelo transcurso de seus 60 anos de fundação.

Suprima-se o art. 37 do Projeto de Lei nº 458, de 2021 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, anexado ao Parecer Preliminar de Plenário nº 1 (PRLP Nº 1)

Institui o Banco Nacional de Devedores Cíveis e Fiscais-BNDCF e a Certidão Nacional de Débitos Cíveis e Fiscais -CNDCF, e da outras providências.

Reduz as alíquotas do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no caso de atualização do valor de bens adquiridos por pessoas jurídicas e estende para 36 meses o prazo para o pagamento dos tributos.

Reduz as alíquotas do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no caso de atualização do valor de bens adquiridos por pessoas jurídicas e estende para sessenta meses o prazo para o pagamento dos tributos.

Autoriza a atualização do valor de bens localizados no território nacional adquiridos por pessoas jurídicas.

Veda transações de pagamento associadas a jogos de azar e a pornografia envolvendo criança ou adolescente.

Veda transações de pagamento associadas a jogos de azar e a pornografia envolvendo criança ou adolescente.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Nos termos regimentais, REQUEIRO a Vossa Excelência a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA nesta Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, bem como dos Secretários-Executivos dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Saúde, das Cidades e da Previdência e o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-Dnit, para prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários realizados em programas sociais essenciais no ano de 2025.

Requer o registro de Voto de Louvor ao Lar Infantil Marília Barbosa, instituição filantrópica de Cambé, no Estado do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à sociedade ao longo de mais de sete décadas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do jornal digital Poder360, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao jornalismo político e econômico brasileiro e à consolidação da imprensa digital no país.

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer o aditamento ao REQ nº 81/2025 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 3261, de 2025, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares”.

Requer a realização de Sessão Solene sobre os 35 anos da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros – ADB Sindical

Requer o registro de Voto de Louvor ao Londrina Esporte Clube pela conquista da vaga para disputar a Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Solicita a Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações sobre a execução do Plano Ruas Visíveis.

Requer o registro de Voto de Louvor à equipe TupiTech, do Instituto Militar de Engenharia - IME, vencedora do Global Hackatom 2025, realizado em Moscou, durante a World Atomic Week, em reconhecimento à conquista inédita e à relevante contribuição científica e tecnológica brasileira no campo da energia nuclear e da exploração espacial.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a celebrar contratos de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Centenário da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, sucessora da Companhia de Terras Norte do Paraná, em reconhecimento à sua relevante contribuição histórica para o desenvolvimento econômico, social e humano do Estado do Paraná e do Brasil.

Requer o registro de VOTO DE LOUVOR pelo transcurso do centenário da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná - CMNP, sucessora da Companhia de Terras Norte do Paraná, em reconhecimento à sua contribuição histórica para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná e do Brasil.

Requer o registro de Voto de Louvor à atleta TIEMY OBARA MORI, pela conquista de duas medalhas de ouro no Campeonato Pan-Americano de Taekwondo.

Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Emenda à PEC 18/2025

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.