Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5389/2019

Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda; e, no mérito, pela aprovação.

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emendas.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.

Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Misericórdia Brasil”.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requer a instalação de Subcomissão Permanente de acompanhamento da Nova Indústria Brasil (NIB).

Emenda transporte rodoviário.

Emenda LCAF

Emenda captura de carbono.

Emenda biometano.

Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas.

Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando o aprimoramento das relações empresariais dos microempreendedores individuais, reforçando os empreendimentos coletivos de cunho comunitário nos pequenos negócios.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos de violência sofridos pela delegação do Fortaleza Esporte Clube após a partida contra o Sport Recife, válida pela Copa do Nordeste, realizada em 21/02/2024.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários para a redução dos Litígios Federais e para a Regularização dos débitos dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Solicita informações ao Sr. Ministros das Minas e Energia sobre à situação da concessão de energia elétrica no Estado do Ceará, especialmente no que tange à atuação da ENEL e aos problemas reportados pela população do Estado do Ceará.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.

Altera o art. 40 da Lei n. 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3412/2021

Dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3034/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4066/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3034/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4066/2019

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.

Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo para defesa da inclusão da Bacia Cultural da Chapada do Araripe como Bem Misto na Lista do Patrimônio Mundial.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1822/2019

Redação Final do PDL 249/23

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3034/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4066/2019

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a Reforma Administrativa.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 702/2023, que “Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.”

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2866/2023

Destinação de recursos para a promoção do desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Valores propostos: 2025: 1.887.151.403 / 2026: 1.945.288.977 / 2027: 1.975.063.698.

Destinação de recursos para a promoção do desenvolvimento do setor de comércio e serviços. Valores propostos: 2025: R$ 1.887.151.403 / 2026: 1.945.288.977 / 2027: 1.975.063.698.