Projetos e propostas

Acrescente-se o art. XX ao PL nº 4426/2023, com a seguinte redação.

Acrescente-se o art. XX ao PL nº 4426/2023, com a seguinte redação.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Acrescente-se o § 1º-D ao artigo 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 10.572/2018 e seus apensados, que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10572/2018

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, que "Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.472, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências."

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9250/2017

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1987/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.

Altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, para isentar definitivamente do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas paradesportivos.

Requer a realização de Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com a participação dos deputados estaduais, vereadores e prefeitos dos municípios cearenses com o intuito de debater o impacto da nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2022.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 2818/2022, e do PL 3036/2023, apensados, com substitutivo.

Requer a realização de audiência pública com a participação de representantes de associações de prefeitos com o intuito de debater o impacto da nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2022.

Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 11101/2018

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1987/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9956/2018

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Susta os efeitos da Portaria MF nº 612/2023, que altera a Portaria MF nº 156/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9956/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7832/2014

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4277/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 494/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7832/2014

Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de Antonio Oliveira Santos, presidente de Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no período de 1980 a 2018.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no período de 1980 a 2018, em virtude de seu falecimento.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da Emape.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4277/2019

Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto–lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a internet como veículo de publicação.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

Dispõe sobre a concessão de crédito e Financiamento para o setor industrial e comercial.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.