Projetos e propostas

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024, que “Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Quinta do Caranguejo”.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2277, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para incluir vedação à realização de apostas por beneficiários de transferências diretas da União."

Requer, nos termos no art. 24, III, VII, combinado com o art. 32, XVIII, j e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Diretor Geral da Meta no Brasil, com o objetivo de discutir os motivos dos recentes bloqueios e restrições impostos a diversos perfis católicos, bem como os impactos dessas ações no trabalho realizado no ambiente virtual.

Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de CID MOREIRA.

Requer a realização de audiência pública em homenagem à 51ª edição da ABAV Expo, que ocorrerá em Brasília-DF entre os dias 26 e 28 de setembro deste ano.

Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem à 51ª edição da ABAV Expo, que ocorrerá em Brasília-DF entre os dias 26 e 28 de setembro deste ano

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Requer a realização de Reunião da Comissão de Trabalho na cidade de Fortaleza/CE para discutir a ampliação e a geração de empregos nos países menos desenvolvidos.

Requer aditamento ao Requerimento 32/2024 - CFT, para a inclusão de convidado na reunião de audiência pública.

Requer aditamento ao Requerimento 42/2024 - CFT, para a inclusão de convidado na reunião de audiência pública

Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "O Futuro do Trabalho".

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Voluntários que prestaram serviços durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.

Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Romaria da Beata Benigna Cardoso da Silva”.

Requer Regime de Urgência para Apreciação do Projeto de Lei nº 1.432/2024.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".

Solicita realização de Audiência Pública para discutir o dia 15 de julho como o Dia Nacional do Associativismo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer, nos termos no art. 24, XIII, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do IV Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.

Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Misericórdia Brasil”.

Requer a instalação de Subcomissão Permanente de acompanhamento da Nova Indústria Brasil (NIB).

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos de violência sofridos pela delegação do Fortaleza Esporte Clube após a partida contra o Sport Recife, válida pela Copa do Nordeste, realizada em 21/02/2024.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo para defesa da inclusão da Bacia Cultural da Chapada do Araripe como Bem Misto na Lista do Patrimônio Mundial.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a Reforma Administrativa.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023".

Requer o aditamento ao Requerimento 78 de 2023 da Comissão de Trabalho, para incluir o Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio José Godinho Delgado, na relação de participantes da audiência pública que debaterá o PL 10.572/2018.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Requer o convite ao Senhor Ministro de Minas e Energia para debater o custo das tarifas de energia elétrica nos respectivos contratos de concessão.

Requer o aditamento ao Requerimento n° 23/2023 da Comissão de Desenvolvimento Econômico para a inclusão de representante da UNECS - União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços, na relação de participantes da audiência pública que debaterá ter a implementação do Mercado de Carbono no Brasil.

Requer o aditamento ao Requerimento 78 de 2023 da Comissão de Trabalho, para incluir a CNT na relação de participantes da audiência pública que debaterá o PL 10.572/2018

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.

Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº 7762, de 2014, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.

Requer aprovação de moção de louvor pela classificação do Fortaleza Esporte Clube na final da Copa Sul-Americana e pela classificação do Fluminense Football Club na final da Copa Libertadores da América, no ano de 2023

Requer aditamento ao Requerimento nº 53/2023 – CTRAB, para que seja incluído convidado na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social