Projetos e propostas

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”.

Inclui, entre as disposições que devem estar contidas nos planos diretores municipais, a previsão de cobertura de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área dos estacionamentos que possuam número de vagas igual ou superior a oitenta veículos com painéis para geração de energia solar e, com esse objetivo, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes deputados e deputadas como co-autores no Projeto 1594/2024, de minha autoria, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.

Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul.

Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.

Requer a realização de seminário para debater a Mineração na Transição Energética.

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 28/5/2024, às 13:30h, para discutir os privilégios do Sistema da Dívida, os graves riscos do esquema de Securitização de Créditos Públicos e a importância das mobilizações do funcionalismo público.

Requerimento de Realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional - "Somos o que somos: 25 anos da proibição da Conversão Sexual no Brasil"

Requer a realização de audiência pública para discussão urgente do adoecimento da população de Volta Redonda por conta do desrespeito às normas ambientais e dos processos encaminhados pela CSN/RV contra Alexandre Fonseca por ter publicados estudos e matérias relativas a contaminação do solo, sobre a poluição, sobre morte dentro da empresa e sobre caso de grávidas que são obrigadas a seguirem trabalhando na usina em lugares insalubres dentre outros.

Requer a inclusão de coautoria no PLP 62/2024.

Requer a realização de audiência pública para discussão urgente da PEC 555/2006 e PEC 06/2024 e a situação dos aposentados(as) e pensionistas excluídos da politica de reposição salarial do Governo.

Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 664/2024.

Requeremos a V. Exa. nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que na data de 18 de abril do corrente ano seja realizada a Sessão Solene destinada a comemoração dos 35 anos do “.br”

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a inclusão na coautoria do PL 583/2024.

Dispõe sobre instituir no calendário e nas campanhas nacionais de conscientização a inclusão e o reconhecimento do movimento "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”.

Assegura que os entregadores de aplicativo não são obrigados a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores e dá outras providências

Requeiro, nos termos regimentais, com anuência das autoras, a coautoria do PL 475/2024.

Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação. NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar a série de violações de direitos perpetrada contra o Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, no Sul e Centro-Sul da Bahia, em especial os ataques recentes que resultaram na morte da liderança indígena Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó.

Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de agosto de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, para o dia 18 de maio.

Requer a convocação de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.

Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público

Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de março de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em memória do quinquagésimo aniversário da morte de Frei Tito.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 3060/2022, que “Institui o auto de busca pessoal”.

Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento contracolonial.

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, acerca do rastreamento ilegal de celulares de adversários políticos de Jair Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.