Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Apresentada em 07/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 15/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Apresentada em 15/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Apresentada em 15/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Apresentada em 15/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Apresentada em 15/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 15/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Apresentada em 15/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 29/04/2026Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Apresentada em 30/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Apresentada em 30/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Apresentada em 30/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Apresentada em 30/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Apresentada em 30/09/2025Parecer do Relator, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 27/06/2025Parecer do Relator, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Apresentada em 27/05/2025Parecer do Relator, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Apresentada em 27/05/2025Parecer do Relator, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Apresentada em 27/05/2025Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Apresentada em 02/12/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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