Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”, na pauta da Ordem do Dia.

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação, com emendas.

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Reforma do Sistema Penal para aumentar sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, emprestando-lhe maior sistematicidade, criando novos delitos, agravando as penas e elevando seu limite, simplificando os ritos sem prejuízo do direito de defesa, dificultando a prescrição, ampliando a possibilidade de decretação das prisões processuais, e estabelecendo requisitos mais rigorosos para o livramento condicional e a progressão de regime de cumprimento de pena.

Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4095/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 87/2022

Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senado Federal, que “Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências”.

Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados em tempo de calamidade pública ou de emergência social.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao centenário do Edson Queiroz

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2019

Requer Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com Menos de 80.000 Habitantes – Oferta Pública (Lei Nº 14.620, de 2023); Órgão: Min. das Cidades; Programa: 2320; Ação; 9999; Meta: 1.000

Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, AÇÃO 9999 - Ação Atípica, VALOR - R$ 400.000.000,00".

Requer Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas. Órgão: Min. das Cidades - Programa: 5601; Ação 00SY; Valor: 100.000.000

Requer Apoio à produção habitacional de interesse social. Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação 00TI; Valor: 200.000.000

Requer Subvenção econômica destinada à habitação de interesse social em cidades com menos de 80.000 Habitantes – Oferta Pública (Lei nº 14.620, de 2023). Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação 9999; Valor: 400.000.000

AUTOR: MARAMGONI EMENTA: 00SX UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÃO: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL ACRÉSCIMO: 200.000.000

AUTOR: MARANGONI EMENTA: AEROPORTO RP 3 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 68902 - FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - FNAC AÇÃO: 0E45 - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBTÍTULO: 3748 - NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - SP LOCALIDADE: 3533908 - OLÍMPIA ACRÉSCIMO: 500.000.000

Apropriação; Órgão orçamentário: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 001 - Nacional; Meta: 3; Qtd meta a alterar: 500; Acréscimo: 100.000.000; Cancelamento: 100.000.000

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3341/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 156/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1090/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1824/2024

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a Solução de Consulta Interna nº 107, de 2023 - COSIT, da Receita Federal do Brasil, a qual está sendo questionada por meio do PDL nº 175, de 2023, de minha autoria, e se encontra nesta Comissão de Finanças e Tributação para análise.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 2.290/2003, que “Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo que não ofende aos direitos autorais a reprodução de música para fins de sonorização ambiental de clínicas, consultórios, escritórios e de academias de ginástica”.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 156/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 175/2023

Requer o apensamento do PL nº 1.658/2024 ao PL nº 1.774/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.