Projetos e propostas

Requer o apensamento do PL nº 3080/2020 ao PL nº 5177/2016.

Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1878/2025.

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater a situação do tráfego de veículos entre os municípios de Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial dos Animais.

Redação Final ao PL 2179/2024

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ser celebrado no dia 31 de março de 2026.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a aplicação de direitos antidumping às importações de dióxido de titânio (TiO?) da China e seus impactos socioeconômicos em políticas habitacionais.

Institui o Sistema Nacional de Previdência Habitacional – SNPHab, cria o Fundo Nacional de Previdência Habitacional – FNPH, estabelece diretrizes para sua gestão, funcionamento e financiamento, e altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1939/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1939/2023

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a implantação do Aeroporto Internacional de Olímpia, no Estado de São Paulo.

Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Emenda à PEC 18/2025

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1939/2023

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1939/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2179/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Dispõe sobre a instalação de sinalização visual para orientação da população sobre sinais de acidente vascular cerebral – AVC.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para “secar o fluxo financeiro” das apostas ilegais, conforme declarações do Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 83/2025-CFT, para incluir orador na audiência pública que debaterá os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1240/2025

Redação Final ao PDL 440/2025

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.373, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e sua regulamentação referente aos impactos nas micro e pequenas empresas.